O único prefeito legitimamente Bolsonarista de todo o Nortão de Mato Grosso Márcio Gonçalves de Guarantã do Norte, comemorou mais uma vitória judicial após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidir não conhecer o pedido apresentado pela Câmara Municipal que buscava reverter decisões anteriores e dar continuidade ao processo político-administrativo instaurado contra o chefe do Executivo. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13).
Com o entendimento do STF, permanece válida a decisão da Justiça de Mato Grosso que anulou a abertura da comissão processante contra o prefeito e determinou o arquivamento do procedimento, por entender que houve irregularidades na sua instauração. O Supremo concluiu que o pedido da Câmara não preenchia os requisitos para análise naquela instância, destacando que ainda não havia o esgotamento das vias recursais previstas em lei.
O episódio representa mais uma derrota jurídica da maioria dos vereadores que defendiam o prosseguimento do processo de cassação do prefeito. Segundo Márcio Gonçalves, dos nove parlamentares da Câmara, oito de esquerda integram a oposição e sete assinaram o pedido de afastamento.
Em pronunciamento divulgado nas redes sociais, o prefeito afirmou que a decisão confirma o entendimento adotado por todas as instâncias da Justiça até o momento.
“O povo venceu mais uma vez. Sim, cada conquista nossa contra a oposição é motivo de comemoração.”
Márcio Gonçalves relembrou que, antes da decisão do STF, tanto o Ministério Público de Mato Grosso quanto a Vara de Guarantã do Norte e a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado já haviam se manifestado favoravelmente à anulação do processo de afastamento.
“O Ministério Público de Guarantã do Norte pronunciou a nosso favor, o juiz da Vara de Guarantã do Norte se pronunciou a nosso favor, eles recorreram ao Tribunal de Justiça e o presidente do Tribunal também decidiu a nosso favor. Não satisfeitos, foram até o Supremo Tribunal Federal. Agora saiu a decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, não recebendo o pedido que eles fizeram para manter o processo de afastamento do meu mandato.”
O prefeito ainda afirmou que resta apenas uma ação em tramitação relacionada ao caso.
“Agora falta só mais um processo deles para a gente vencer na sede de Cuiabá. Enquanto eles ficam fazendo esse tipo de ações, que vocês já sabem os motivos, a gente vai trabalhando.”
Durante a decisão, permanece preservada a sentença que havia reconhecido a nulidade do recebimento da denúncia pela Câmara Municipal e determinado o arquivamento da comissão processante. A decisão judicial também manteve o entendimento de que cabia ao Judiciário controlar a legalidade do procedimento adotado pelo Legislativo municipal, diante das alegadas irregularidades apontadas no processo.
Márcio Gonçalves, conhecido por seu posicionamento conservador e alinhamento à direita, tem adotado como uma das marcas de sua gestão o lema “Deus, Pátria e Família”, frequentemente utilizado em seus discursos públicos e ações institucionais. Com a nova decisão do STF, o prefeito reforça o discurso de que tem obtido respaldo da Justiça nas disputas envolvendo a maioria da Câmara Municipal.
A decisão do ministro Edson Fachin concluiu que o pedido da Câmara Municipal era incabível mantendo os efeitos das decisões anteriores que determinaram o arquivamento do procedimento de cassação.
