A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que manteve o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves representa uma importante vitória jurídica para a administração municipal e uma dura derrota para o grupo de vereadores de oposição que, nos últimos meses, vinha tentando avançar com medidas que poderiam resultar na cassação do chefe do Executivo.
Ao revogar a liminar que autorizava a retomada do procedimento, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, confirmou o entendimento da Justiça de primeira instância, que já havia declarado nulos atos relacionados à instauração do processo e determinado seu arquivamento.
A decisão enfraquece uma das principais bandeiras levantadas pela oposição dentro da Câmara Municipal. Desde o início da atual legislatura, vereadores oposicionistas têm protagonizado uma série de embates com a administração municipal, culminando na tentativa de instalação de mecanismos políticos que poderiam abrir caminho para a cassação de um prefeito eleito democraticamente pela maioria da população de Guarantã do Norte.
Nos bastidores políticos, a avaliação de integrantes da base governista é de que parte da oposição dedicou mais energia à tentativa de desgastar a imagem do prefeito do que à construção de propostas e soluções para os desafios enfrentados pelo município. Para aliados do Executivo, a insistência em medidas com potencial de provocar instabilidade administrativa acabou desviando o foco de debates considerados prioritários para a população.
A própria decisão do Tribunal destaca que não foram demonstrados os requisitos necessários para justificar a suspensão da sentença que havia arquivado o processo. Além disso, foram observados questionamentos relacionados às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fatores que contribuíram para o entendimento da Corte.
O Ministério Público Estadual também se posicionou pela improcedência do pedido apresentado pela Câmara, reforçando que a discussão exigia análise mais aprofundada e não poderia ser resolvida pela via processual utilizada pelos parlamentares.
Com a nova derrota judicial, cresce entre apoiadores da administração a expectativa de que a Câmara Municipal volte suas atenções para pautas de interesse coletivo e para o acompanhamento responsável das ações do Executivo, deixando de lado iniciativas que, na avaliação da base governista, tiveram forte caráter político e pouco resultado prático para a população.
A decisão do TJMT mantém o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 e encerra, ao menos neste momento, mais uma tentativa da oposição de dar continuidade ao procedimento que poderia culminar na cassação do prefeito Alberto Márcio Gonçalves.
