Da redação
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de considerar prejudicado, por perda de objeto, um recurso que discutia a regularização de propriedades rurais atingidas pela redefinição da divisa entre Mato Grosso e Pará representa um novo capítulo na busca por uma solução definitiva para um impasse que há anos gera insegurança jurídica a produtores e moradores da região.
A medida reconhece que a situação dos imóveis não será mais analisada de forma individual, passando a integrar as discussões conduzidas no âmbito da Ação Rescisória (AR) 2.964, sob relatoria do ministro Flávio Dino. O objetivo é construir uma solução conjunta entre os governos de Mato Grosso e Pará para todos os proprietários afetados pela alteração dos limites territoriais.
Nos bastidores das negociações, o deputado estadual Nininho (PSD) e o prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, têm sido apontados como dois dos principais articuladores da defesa dos interesses de Mato Grosso. Ambos vêm acompanhando de perto as discussões e defendendo uma solução que assegure segurança jurídica aos produtores rurais, sem prejuízos às famílias que vivem e produzem na região.
A decisão do STF ocorre após audiência de conciliação realizada em junho, quando representantes dos dois estados assumiram o compromisso de desenvolver um levantamento cartográfico conjunto das áreas tituladas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) que passaram a integrar o território paraense após a decisão definitiva da Ação Cível Originária (ACO) 714.
O entendimento também prevê que os governos estaduais construam mecanismos para enfrentar os impactos administrativos provocados pela alteração da linha divisória. Embora parte da área tenha sido reconhecida como pertencente ao Pará, Mato Grosso continua sendo responsável por diversos serviços públicos prestados à população residente na região, como saúde, segurança e assistência administrativa.
Outro ponto considerado prioritário é a regularização fundiária. Desde que a redefinição dos limites foi confirmada pelo STF, diversos produtores passaram a enfrentar dificuldades relacionadas ao registro de imóveis, acesso ao crédito rural e financiamentos, além de entraves burocráticos decorrentes da mudança de jurisdição.
O caso que originou a decisão analisava justamente a situação de um produtor rural que possui propriedades originalmente registradas em cartório de Vila Rica, mas que passaram a integrar o território paraense após a definição dos novos limites estaduais. Com a criação da mesa de conciliação entre os estados, o ministro André Mendonça entendeu que a demanda individual passou a estar contemplada pela negociação coletiva em andamento.
Para o deputado estadual Nininho, o momento representa uma oportunidade histórica para resolver um problema que se arrasta há décadas.
“Estamos tratando de milhares de famílias que precisam de segurança jurídica para continuar produzindo, investindo e gerando desenvolvimento. Nosso compromisso sempre foi buscar uma solução equilibrada, que preserve os direitos dos produtores e garanta tranquilidade para quem vive naquela região. O diálogo entre os estados é o melhor caminho para alcançar esse objetivo”, afirmou o parlamentar.
O prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, também destacou a importância das tratativas e disse que o avanço das negociações atende a uma reivindicação antiga dos municípios afetados.
“Essa decisão fortalece um trabalho construído com diálogo e responsabilidade. Nosso objetivo sempre foi defender os interesses da população da região e assegurar que produtores, moradores e investidores tenham segurança para continuar desenvolvendo suas atividades. Estamos confiantes de que essa construção conjunta trará uma solução definitiva para um problema histórico”, declarou o prefeito.
A expectativa agora é que os governos de Mato Grosso e Pará avancem na elaboração dos estudos técnicos e das medidas administrativas previstas no acordo firmado perante o Supremo Tribunal Federal, permitindo que a regularização dos imóveis e a definição das responsabilidades de cada estado ocorram de forma coordenada e com segurança jurídica para todos os envolvidos.
