Wellington Fagundes, Jayme Campos e Carlos Fávaro solicitam ao ministro André Mendonça atenção especial a denúncias relacionadas ao crédito consignado e possível conexão com o Inquérito do Banco Master
Os três senadores de Mato Grosso: Wellington Fagundes (PL), Jayme Campos (União) e Carlos Fávaro (PSD), encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de atenção especial às denúncias envolvendo operações de crédito consignado que atingem servidores públicos do Estado e que, segundo os parlamentares, podem apresentar conexão com as investigações relacionadas ao chamado Caso Banco Master, objeto do Inquérito nº 5.026/STF.
O ofício foi encaminhado nesta segunda-feira (17) ao ministro André Mendonça, relator do inquérito no Supremo, e é assinado conjuntamente pelos três representantes de Mato Grosso no Senado. No documento, os parlamentares pedem que sejam avaliados, dentro dos limites de competência do STF e sem qualquer interferência na autonomia dos órgãos de investigação, eventuais elementos relacionados às operações consignadas que possam ter conexão probatória, financeira ou operacional com pessoas, empresas ou instituições investigadas no caso.
A preocupação apresentada pelos senadores está relacionada ao impacto que eventuais irregularidades podem provocar diretamente sobre a remuneração de servidores públicos e a renda de suas famílias.
Segundo o documento, chegaram ao conhecimento público denúncias envolvendo concessão, operacionalização, intermediação e cobrança de operações de crédito consignado incidentes sobre a remuneração de servidores de Mato Grosso. Os parlamentares destacam que, caso as irregularidades sejam confirmadas, não se trata apenas de uma questão bancária ou contratual, mas de fatos com potencial impacto social sobre milhares de trabalhadores.
No ofício, os senadores deixam claro que não pretendem antecipar qualquer julgamento de responsabilidade criminal. Afirmam, entretanto, que cabe ao Parlamento não se omitir diante de fatos que mereçam investigação, especialmente quando podem atingir servidores públicos e suas famílias.
O documento solicita ao ministro que seja avaliada a pertinência de uma apuração aprofundada, respeitando as atribuições constitucionais da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e a autonomia técnica dos órgãos responsáveis pelas investigações.
Entre os pontos que, segundo os parlamentares, precisam ser esclarecidos estão as taxas efetivamente praticadas, a natureza jurídica dos produtos oferecidos, a regularidade das autorizações de desconto, a existência e suficiência do consentimento dos servidores, a cadeia de cessões de crédito, a identidade dos beneficiários econômicos das operações e o destino final dos recursos movimentados.
Senadores querem reconstrução da cadeia financeira
O pedido também chama atenção para a necessidade de analisar toda a cadeia das operações, caso sejam identificados elementos de conexão com as investigações do Banco Master.
Os senadores defendem que uma eventual investigação não deve se limitar à identificação de quem executou determinada operação, mas alcançar, sempre com base nas provas, quem concebeu, financiou, autorizou, intermediou ou eventualmente se beneficiou das transações.
“A investigação, evidentemente, haverá de seguir o caminho da prova, jamais o caminho da conveniência política”, afirmam os parlamentares no documento encaminhado ao STF.
A manifestação também ressalta que, caso os elementos disponíveis demonstrem a inexistência de ilícitos, isso deve ser reconhecido com a mesma seriedade com que eventuais irregularidades devem ser investigadas.
Preocupação com servidores públicos de Mato Grosso
Um dos principais pontos destacados pelos senadores é a vulnerabilidade de trabalhadores que dependem do salário mensal para a manutenção de suas famílias.
O documento menciona relatos segundo os quais o valor efetivamente recebido pelo consumidor seria substancialmente inferior ao montante posteriormente exigido, gerando obrigações que poderiam se prolongar de forma desproporcional mesmo após pagamentos significativos.
Para os parlamentares, o crédito consignado deve cumprir sua finalidade de oferecer financiamento em condições favorecidas pela segurança da retenção em folha e não pode se transformar, diante de eventuais distorções contratuais ou práticas ilícitas comprovadas, em mecanismo de aprisionamento financeiro do trabalhador.
Pedido é por investigação, não por condenação antecipada
Os senadores reforçam que a iniciativa não representa antecipação de culpa ou condenação.
A solicitação ao STF é para que eventuais conexões entre as operações consignadas e as investigações já existentes sejam tecnicamente examinadas pelas autoridades competentes, com respeito ao devido processo legal.
“A sociedade mato-grossense não pede condenações antecipadas e muito menos perseguições, mas pede respostas e investigações que atinjam aqueles que cometeram os respectivos crimes e sejam responsabilizados por seus atos”, registra o ofício.
O documento também sustenta que, caso comprovada a apropriação indevida de recursos públicos, os prejuízos ultrapassam o valor financeiro diretamente desviado, pois podem significar menos recursos para medicamentos, infraestrutura, segurança e outras políticas públicas.
Ofício cita investigações envolvendo ex-governador
O material encaminhado ao STF também reúne, nas páginas finais, referências a reportagens sobre investigações relacionadas ao chamado Caso Banco Master e a operações de crédito consignado em Mato Grosso.
Entre elas estão matérias que fazem referência a uma investigação envolvendo o ex-governador Mauro Mendes e o credenciamento do Credcesta, além de reportagens sobre possíveis conexões com o Banco Master. As publicações são apresentadas no documento como elementos de contexto para o pedido de atenção às operações consignadas no Estado.
Os senadores, contudo, não apresentam no ofício qualquer conclusão antecipada sobre responsabilidades individuais. O que defendem é que eventuais conexões financeiras, empresariais ou operacionais sejam identificadas e investigadas pelas instituições competentes, caso existam elementos que justifiquem a apuração.
Ao final, Wellington Fagundes, Jayme Campos e Carlos Fávaro reafirmam que a República deve estar acima de interesses políticos ou econômicos e pedem que os fatos sejam esclarecidos com rigor, independência, transparência e respeito às garantias constitucionais.
“A República pertence ao povo”, afirmam os três senadores no documento, ao defender que nenhum interesse privado esteja acima da lei e das instituições responsáveis por fazê-la cumprir.
