Concessionária é alvo de cobrança judicial de R$ 108 mil; de 94 ações anteriores entre as partes, 88 são execuções fiscais por débitos com o município.
A relação entre a Prefeitura de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá S.A. ganhou mais um capítulo nos tribunais. No início de setembro, o município ingressou com uma Ação de Execução Fiscal para cobrar uma dívida de R$ 108.946,38 da empresa. O valor é referente a uma multa administrativa aplicada pelo Procon municipal por falhas na prestação de serviço. A ação judicial foi o último recurso, tomada após a dívida ter sido oficialmente protestada em cartório sem que o pagamento fosse efetuado.
A ação, distribuída em 4 de setembro de 2025 para a Vara Especializada de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá , busca forçar o pagamento do débito já inscrito em Dívida Ativa. Este mecanismo é acionado quando as tentativas de cobrança amigável não surtem efeito.
A origem da dívida
O centro da questão é uma penalidade imposta pelo órgão de defesa do consumidor cuiabano. A Certidão de Dívida Ativa (CDA), documento que formaliza o débito, detalha que a sanção original era de R$ 93.436,00. Com a adição de multa, juros e uma taxa destinada ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (FUNESP), o montante total saltou para quase R$ 109 mil.
