TOM ALVES – ROTA MT
Na manhã desta quarta-feira(18), o gabinete do deputado estadual Nininho, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi palco de uma reunião considerada estratégica para o futuro de uma região sensível do estado. Participaram do encontro prefeitos do norte mato-grossense, entre eles o prefeito de Paranaíta Osmar Moreira, além do prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, e o procurador do Legislativo, Bruno Willames Cardoso Leite.
O tema central foi a recente decisão do ministro Flávio Dino, no âmbito de um impasse judicial envolvendo a divisa territorial entre Mato Grosso e o Pará. A medida, segundo os participantes, traz impactos diretos para moradores e gestores da região.
Durante a reunião, o deputado Nininho destacou a importância do diálogo institucional e abriu espaço para que o procurador da Assembleia detalhasse o cenário jurídico.
O Procurador Bruno Willames Cardoso Leite explicou detalhadamente a situação, “lamentavelmente, o ministro Flávio Dino, relator do agravo regimental na ação rescisória do Estado, decidiu nessa semana que não caberia a reanálise dessa discussão. Ele basicamente não disse que o Estado de Mato Grosso estava errado em sua tese da questão geográfica, mas disse, em outras palavras, que processualmente não era o meio adequado para reaver essa discussão”, explicou o procurador Bruno.
Apesar do revés, a estratégia agora é reagir. Segundo ele, uma nova medida já está sendo construída.
“Mas, como nós não vamos ficar inertes, a gente está aqui avaliando com o deputado, com os prefeitos, uma contramedida, através de um recurso próprio, para tentar, ao menos, modular os efeitos sociais dessa decisão. O juiz tem a obrigação, segundo a própria LINDB, de avaliar o impacto social, o impacto econômico, o impacto político de suas decisões. Infelizmente, em nenhum momento houve essa análise”, afirmou.
O procurador ainda ressaltou que a região afetada enfrenta limitações estruturais severas, o que agrava a situação. A ideia é levar essas informações diretamente ao ministro, mostrando que há populações dependentes de Mato Grosso, sem acesso adequado ao território paraense.
O deputado Nininho reforçou que o momento exige união e reação firme das lideranças políticas.
“Essa é uma causa que vai além de limites territoriais. Estamos falando de gente, de famílias que dependem de Mato Grosso para viver. Não vamos ficar inertes diante de uma decisão que não considerou o impacto social na ponta. Vamos buscar todos os միջոց legais e políticos para reverter ou ao menos amenizar essa situação”, destacou.
O prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, também reforçou a preocupação com a realidade vivida pela população local e a necessidade de sensibilizar o Judiciário.
“Essa decisão precisa ser revista à luz da realidade que nós vivemos lá. A população depende de Mato Grosso, não tem acesso estruturado ao Pará. Não é uma disputa por território, é uma questão de garantir dignidade e condições mínimas para que as pessoas possam produzir e viver com dignidade”, afirmou.
O prefeito de Paranaíta Osmar Moreira, também reforçou o tom de preocupação, destacando os efeitos práticos da indefinição territorial.
“Primeiro eu quero aqui agradecer o nosso deputado Nininho, doutor Bruno, a Assembleia Legislativa. Nós sofremos na pele os impactos de não poder desenvolver uma região. Então eu quero agradecer o senhor pelo empenho e esse compromisso de continuar lutando. Nós não estamos preocupados com de quem vai ficar a terra. Está sendo inviabilizada a região”, afirmou.
Ele foi além ao detalhar as dificuldades enfrentadas pelos municípios:
“Os prefeitos não conseguem levar investimento, não conseguem levar educação. Então, nós temos hoje uma impossibilidade de elevar os serviços públicos de qualidade. E a população que está aí sendo afetada. Nós vamos lutar até o último minuto, para resolver esse problema, para essa região crescer em igualdade com o estado de Mato Grosso.”
Ao final, os participantes reforçaram que a mobilização deve ganhar força política em Brasília, com o envolvimento de senadores e deputados federais. A intenção é buscar uma reavaliação, ao menos parcial, da decisão, com base nos impactos sociais e econômicos enfrentados pela população local.
“Vamos lá falar com o ministro Flávio Dino, para ele nos ajudar a reverter, talvez, uma parte dessa situação. Nós entendemos que ele não tem ciência da forma que é lá, o impacto social que isso possa ter. Por isso, vamos apresentar esses dados. Não é questão do Mato Grosso querer uma área a mais. A nossa atenção é fazer com que as pessoas consigam produzir, sem enfrentar dificuldades como impostos e falta de acesso”, concluiu o prefeito.
A articulação segue agora no campo jurídico e político, com o objetivo de evitar prejuízos ainda maiores para uma região que, segundo lideranças locais, já enfrenta obstáculos históricos ao desenvolvimento.
