O ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou que o acordo firmado entre o Governo do Estado e a operadora Oi foi conduzido dentro da legalidade e declarou que irá colaborar com as investigações da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal.
A investigação apura um acordo judicial que resultou no pagamento de R$ 308 milhões à empresa de telefonia. No cumprimento dos mandados autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, agentes da Polícia Federal realizaram buscas em endereços ligados a Mauro Mendes, familiares, empresários, agentes públicos e instituições relacionadas ao caso.
Em pronunciamento, o ex-governador explicou que a origem da controvérsia remonta a um processo iniciado em 2009, quando o Estado bloqueou valores da empresa em razão de uma disputa tributária. Segundo ele, após sucessivas decisões judiciais desfavoráveis ao Estado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) optou por celebrar um acordo que reduziu significativamente o montante que seria devolvido.
“O valor atualizado da dívida chegaria a aproximadamente R$ 580 milhões, mas a Procuradoria celebrou um acordo para encerrar o litígio com o pagamento de R$ 308 milhões. Esse entendimento foi homologado pela Justiça e considerado legal e vantajoso pelos órgãos de controle. O pagamento foi realizado dentro da lei e os fundos que receberam os recursos não possuem qualquer relação comigo ou com minha família”, declarou.
Mauro também relembrou uma investigação ocorrida em 2014, quando era prefeito de Cuiabá. Segundo ele, a operação da época causou prejuízos pessoais e empresariais, mas posteriormente o caso foi arquivado após manifestação favorável da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça.
“Naquela ocasião sofri grandes prejuízos, mas anos depois a investigação concluiu que eu não havia cometido nenhuma irregularidade. Agora volto a ser alvo de uma operação e estou tranquilo porque não tenho nada a esconder. Vou colaborar integralmente com as investigações”, afirmou.
Durante a manifestação, o ex-governador também relacionou a deflagração da operação ao período eleitoral. Segundo Mauro, a investigação ocorre a cerca de dois meses das eleições e estaria sendo utilizada por adversários políticos para tentar desgastar sua candidatura ao Senado.
Ele citou nominalmente os candidatos Janaina Riva, Pedro Taques, Carlos Fávaro e o senador Jayme Campos, afirmando que eles teriam feito denúncias sobre o acordo e atuado para estimular a abertura das investigações. Mauro sustentou que as acusações são infundadas e questionou o acesso antecipado de adversários a informações sobre uma investigação que tramita sob sigilo.
“Não temo qualquer apuração. Confio na Justiça e acredito que tudo será esclarecido, assim como ocorreu anteriormente. Tenho convicção de que não pratiquei nenhum ato ilegal”, declarou.
A Operação Heritage também alcança a primeira-dama Virginia Mendes, os filhos do ex-governador, o deputado federal Fábio Garcia, o pai do parlamentar, Roberto Garcia, o ex-secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho Júnior, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulysses Rabaneda, além de empresários e empresas investigadas. Entre as medidas determinadas pelo STF estão mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal e retenção de passaportes.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado informou que confia no trabalho da Polícia Federal, prestará todas as informações solicitadas e acredita que a investigação esclarecerá os fatos.
O ex-secretário Mauro Carvalho afirmou que não participou das negociações do acordo investigado, destacando que, à época dos fatos, não exercia cargo público e que comprovará sua inocência.
O deputado federal Fábio Garcia declarou que não houve busca e apreensão em sua residência e negou qualquer participação nos fatos apurados.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclareceu que não houve diligências na sede do Poder Judiciário Estadual. Informou ainda que o desembargador Ricardo Gomes de Almeida apenas teve o passaporte retido no âmbito das medidas determinadas pelo STF.
Já o conselheiro do CNJ, Ulysses Rabaneda, afirmou que sua participação no caso decorre exclusivamente da atuação como advogado antes de assumir o cargo no Conselho. Segundo ele, foi contratado para prestar serviços jurídicos nas negociações envolvendo o acordo entre a Oi e o Estado, ressaltando que os honorários recebidos decorreram de contrato regular e foram devidamente declarados.
