O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e do Procon-MT, vem intensificando nos últimos anos as ações de fiscalização do mercado de combustíveis em todo o Estado. O trabalho tem como objetivo assegurar o respeito aos direitos dos consumidores, promover transparência na formação dos preços e combater práticas abusivas que possam comprometer a livre concorrência.
Nos últimos anos, o Procon-MT autuou diversos postos de combustíveis em diferentes regiões de Mato Grosso por indícios de elevação de preços sem justa causa, prática considerada irregular pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesse período, inúmeros procedimentos administrativos foram instaurados para apurar condutas que possam causar prejuízos aos consumidores.
Somente em 2025, o órgão instaurou 45 procedimentos de fiscalização voltados à análise da evolução dos preços praticados por postos localizados na região metropolitana de Cuiabá. As investigações estão em fase final de conclusão e apontaram, preliminarmente, situações em que houve aumento de preços sem justificativa econômica compatível.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a atuação do órgão é fundamental para garantir equilíbrio nas relações de consumo e assegurar que os direitos da população sejam respeitados.
“O papel da Setasc, por meio do Procon-MT, é atuar de forma firme e permanente na defesa dos consumidores. Fiscalizamos, monitoramos e investigamos possíveis irregularidades para garantir transparência na comercialização dos combustíveis e assegurar que a população não seja prejudicada por práticas abusivas”, afirmou.
Durante as análises realizadas em 2025, a equipe técnica também identificou elementos que podem indicar possível alinhamento de preços entre estabelecimentos concorrentes. Diante da complexidade do tema, um relatório técnico consolidado foi encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para avaliação e adoção das medidas cabíveis.
Em 2026, após os reflexos do conflito envolvendo o Irã no mercado internacional de petróleo, o Procon-MT coordenou uma nova operação de fiscalização em larga escala, realizada de forma integrada com 51 Procons Municipais. A ação ocorreu simultaneamente em diversas cidades mato-grossenses para verificar eventual repasse antecipado ou injustificado de aumentos aos consumidores.
Klebson Gomes ressaltou que o fortalecimento das fiscalizações conta com o apoio do governador Otaviano Pivetta e integra uma política de proteção aos cidadãos mato-grossenses.
“Por determinação e apoio do governador Otaviano Pivetta, temos ampliado as ações de fiscalização em todo o Estado. Esse trabalho demonstra o compromisso da gestão em proteger o cidadão, promover justiça nas relações de consumo e garantir que os preços praticados sejam compatíveis com a realidade do mercado”, pontuou.
A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Ana Rachel Pinheiro, destacou que o monitoramento contínuo do setor tem permitido ampliar a capacidade de atuação do órgão e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização.
“O Procon-MT tem investido no fortalecimento das ações de monitoramento e fiscalização do mercado de combustíveis. Esse acompanhamento permanente possibilita identificar movimentações atípicas, apurar eventuais irregularidades e agir de forma técnica e responsável para proteger os consumidores e preservar a concorrência leal”, explicou.
Além da fiscalização dos postos revendedores, o Procon-MT também notificou distribuidoras que atuam em Mato Grosso para apresentar informações detalhadas sobre a composição dos preços praticados e eventuais reajustes realizados, permitindo rastrear a origem dos aumentos observados no mercado.
Com atuação integrada a diferentes órgãos de controle, o Procon-MT continuará fortalecendo as ações de fiscalização para promover a concorrência leal, ampliar a transparência do setor e proteger a população mato-grossense.
Fonte: Governo MT – MT
