A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 825/2024, proposto pelo deputado Dr. João (MDB), que atualiza e amplia o marco legal do setor de fertilizantes no estado. A medida incorpora novos objetivos estratégicos ao Plano Estadual de Fertilizantes e cria diretrizes específicas para uma política tributária voltada ao fortalecimento de toda a cadeia produtiva.
O texto aprovado, acatando o Substitutivo Integral nº 01, estabelece um conjunto de ações que podem transformar Mato Grosso em referência nacional na produção de insumos agrícolas. O novo pacote legal prioriza o estímulo à fabricação interna de fertilizantes, incluindo produtos de alta eficiência, orgânicos, organominerais, remineralizadores e bioinsumos. Também incentiva investimentos em ciência, tecnologia e inovação, com a criação de laboratórios, centros de pesquisa e novas rotas produtivas.
Outro ponto de destaque é a ênfase na logística. A lei abre caminho para que o Estado desenvolva políticas fiscais específicas para atrair empreendimentos industriais e estimular a implantação de novas plantas de produção. Além disso, permite avanços estruturais, como expansão de malhas de gasoduto e melhorias no escoamento da produção, reduzindo custos ao longo da cadeia e oferecendo mais competitividade ao setor.
Para o deputado Dr. João, a modernização do marco legal dos fertilizantes representa um passo decisivo para garantir segurança e autonomia ao agronegócio mato-grossense.
“O produtor rural precisa de previsibilidade, qualidade e preço justo nos insumos. Ao fortalecer a produção interna e atrair novas indústrias, reduzimos a dependência externa e preparamos o estado para um futuro mais sustentável e competitivo”, afirmou.
Ele ressalta que Mato Grosso, maior produtor de grãos do Brasil, não pode permanecer vulnerável às oscilações do mercado internacional.
“Quando o mundo para, Mato Grosso não pode parar. Esta lei fortalece a nossa segurança produtiva”, completou.
Com a aprovação final em plenário, o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.
