Durante audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, chamou atenção para a situação enfrentada por moradores de comunidades localizadas na região de divisa entre Mato Grosso e Pará. O encontro busca discutir alternativas para minimizar os impactos da definição territorial estabelecida entre os dois estados.
Ao apresentar a realidade vivida pelas famílias que residem em localidades oficialmente pertencentes ao Pará, mas que dependem da estrutura pública mato-grossense, o gestor relatou um episódio envolvendo a morte de uma moradora após um acidente. Segundo ele, a ausência de atendimento por parte do estado vizinho gerou indignação e reforçou a preocupação com a assistência prestada à população da região.
O prefeito destacou que municípios de Mato Grosso continuam oferecendo serviços essenciais como saúde, educação, transporte, manutenção de estradas e assistência social para centenas de famílias que vivem em áreas remotas da fronteira. De acordo com ele, a distância e as dificuldades de acesso aos centros urbanos paraenses fazem com que os moradores recorram aos serviços disponibilizados por cidades mato-grossenses.
Durante a audiência, Osmar argumentou que Paranaíta mantém uma estrutura de atendimento que beneficia comunidades localizadas além dos limites estaduais, gerando custos significativos aos cofres municipais. O município busca reconhecimento dos investimentos realizados ao longo dos anos e mecanismos que garantam a continuidade da assistência sem comprometer o orçamento local.
A discussão no STF ocorre após a consolidação dos limites territoriais entre os estados, situação que gerou preocupações sobre o futuro do atendimento público nas áreas afetadas. Representantes de Mato Grosso defendem que qualquer mudança deve considerar a realidade das comunidades e assegurar que a população não fique sem acesso a serviços básicos.
Também presente na audiência, a representação jurídica da Assembleia Legislativa de Mato Grosso alertou para o risco de descontinuidade dos atendimentos caso não sejam estabelecidas soluções práticas para a transição. O entendimento é de que a prioridade deve ser a proteção dos moradores que historicamente dependem da rede pública mato-grossense.
Conduzida pelo ministro Flávio Dino, a audiência busca construir um consenso entre os estados, levando em consideração não apenas a questão territorial, mas principalmente os impactos sociais e humanitários para milhares de pessoas que vivem na região de fronteira.
