O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu investigação sobre um contrato de R$ 8,92 milhões firmado pela Prefeitura de Sinop (a 480 km de Cuiabá) para a aquisição de materiais didáticos do Sistema MAXI destinados à rede municipal de ensino. O fato foi divulgado no Diário Oficial de Contas (DOC-TCE) de quarta-feira (22).
O conselheiro Alisson Alencar admitiu denúncia que questiona a Inexigibilidade de Licitação nº 43/2025. Inicialmente, o contrato previa a compra de 8.718 kits didáticos por R$ 7,56 milhões. Posteriormente, recebeu um aditivo de R$ 1,36 milhão, elevando o valor para R$ 8,92 milhões.
A denúncia aponta suposta falta de comprovação da inviabilidade de competição para justificar a contratação direta, divergências entre os valores previstos na fase de planejamento e os efetivamente contratados, além de possível dano ao erário.
Segundo o documento, registros da Secretaria Municipal de Educação indicavam que cada kit poderia ser adquirido por R$ 564,20, após desconto. No entanto, a contratação foi formalizada pelo valor integral de R$ 868 por unidade, sem justificativa técnica para a alteração, o que teria elevado o custo em cerca de R$ 2,65 milhões.
Ao analisar o caso, Alisson Alencar destacou que a inexigibilidade de licitação não afasta a obrigação de a administração pública demonstrar que contratou a proposta mais vantajosa. Para o conselheiro, a existência de documento oficial prevendo desconto superior a 30%, posteriormente desconsiderado, indica possível afronta aos princípios da economicidade e da modicidade dos preços públicos.
A denúncia também sustenta que problemas na entrega de livros do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) não justificariam a contratação de uma plataforma privada sem concorrência. Outro ponto questionado é o uso de recursos da Educação Infantil para comprar materiais destinados ao Ensino Fundamental, o que, segundo o denunciante, teria prejudicado o atendimento das creches municipais.
Em manifestação ao TCE, o prefeito Roberto Dorner (PL) afirmou que a contratação da empresa MAVIE Representações Ltda. é legal porque a fornecedora detém exclusividade comercial do Sistema MAXI, hipótese que autoriza a inexigibilidade de licitação. Também sustentou que o material foi escolhido após análise pedagógica, por estar alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e que o preço contratado é compatível com o mercado.
O gestor acrescentou que o aditivo respeitou o limite legal de 25% previsto na Lei de Licitações e que havia disponibilidade orçamentária para suportar o aumento da despesa.
Apesar das justificativas, o conselheiro entendeu que há indícios suficientes para o prosseguimento da apuração e determinou o envio dos autos à 3ª Secretaria de Controle Externo, que elaborará relatório técnico sobre as supostas irregularidades.
Licitação de R$ 44 milhões
No mesmo diário, o TCE suspendeu uma licitação de R$ 42,69 milhões da Prefeitura de Sinop para terceirização da merenda escolar da rede municipal. A decisão liminar do conselheiro Alisson Alencar determina que o município não homologue o Pregão Eletrônico nº 10/2026, nem celebre contrato ou emita ordem de serviço até nova deliberação da Corte. O certame prevê a contratação de uma única empresa para assumir toda a operação da alimentação escolar, incluindo fornecimento de alimentos, preparo das refeições, logística, manutenção de equipamentos e utensílios e distribuição nas unidades de ensino. A proposta substitui o sistema descentralizado atualmente adotado pela prefeitura.
A representação foi apresentada pela empresa Casa de Carne e Mercado Maripá Roma Ltda., que questiona a mudança no modelo de gestão. Segundo a empresa, a prefeitura não apresentou estudos suficientes para comprovar a vantagem econômica, o impacto financeiro e a necessidade técnica da terceirização integral. A representante também sustenta que o edital restringe a competitividade ao reunir todos os serviços em um único lote e estabelecer exigências de habilitação consideradas excessivas.
Embora esteja suspensa, a licitação ainda será analizada pela Corte de Contas para que passe por julgamento final.
Fonte: Reporter MT
