A Prefeitura de Brasnorte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que estarão reabertas, entre os dias 21 de agosto e 4 de setembro de 2026, as inscrições para o Programa Ser Família Habitação – Faixa Zero.
A reabertura do período de inscrições tem como objetivo atingir o coeficiente de beneficiários solicitado pelo Governo do Estado, considerando as famílias que atendam aos critérios estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 1.398, de 24 de maio de 2022, e pelo Edital Municipal nº 001/2026, publicado em 18 de julho de 2026.
Quem pode se inscrever?
Conforme os critérios estabelecidos no convênio, poderão participar famílias que atendam aos seguintes requisitos:
- Renda familiar per capita de até R$ 218,00, tendo preferência aquelas que comprovarem menor renda;
- Ter 18 anos ou mais;
- Possuir residência fixa e comprovada em Brasnorte há pelo menos cinco anos;
- Não ter sido beneficiário de programa habitacional de interesse social nas esferas municipal, estadual ou federal, incluindo programas de regularização fundiária rural ou urbana;
- Não integrar família que tenha invadido ou ocupado indevidamente imóveis destinados a Programa Habitacional de Interesse Social.
Local e horário das inscrições
Período: 21/08 a 04/09/2026
Horário: das 7h às 13h
Local: Setor de Habitação, anexo ao CRAS.
Atenção para quem já fez a inscrição
As pessoas que já realizaram a inscrição entre os dias 24 de junho e 23 de julho de 2026 NÃO precisam realizar uma nova inscrição. Os cadastros efetuados anteriormente permanecem válidos.
A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça a importância de que os interessados observem atentamente os critérios estabelecidos e procurem o Setor de Habitação dentro do novo prazo.
