Contribuintes que possuem débitos municipais em atraso em Guarantã do Norte têm até o dia 30 de novembro de 2026 para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026.
A iniciativa permite que os contribuintes regularizem suas pendências junto ao município com condições diferenciadas. Para quem optar pelo pagamento à vista, é possível obter até 100% de desconto sobre juros e multas incidentes sobre os débitos.
Também existe a possibilidade de parcelamento. Os valores podem ser divididos em até 36 parcelas, com descontos de até 50% nos juros e multas, conforme as condições estabelecidas pelo programa.
O Refis busca facilitar a quitação de débitos municipais e, ao mesmo tempo, ampliar a recuperação de receitas que podem retornar aos cofres públicos e contribuir para a manutenção dos serviços e investimentos realizados pelo município.
Os contribuintes interessados em verificar sua situação e conhecer as condições para regularização devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Guarantã do Norte.
O prazo para adesão ao Refis 2026 termina em 30 de novembro, por isso a orientação é que os contribuintes não deixem a regularização para os últimos dias.
Com o programa, a Prefeitura de Guarantã do Norte oferece uma oportunidade para que cidadãos e empresas coloquem suas obrigações municipais em dia, evitando que os débitos permaneçam pendentes.
