A Câmara Municipal de Guarantã do Norte começou a analisar o Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2026, de autoria do vereador Zilmar Assis de Lima, que declara de utilidade pública municipal a Associação Novo Lar, entidade sem fins lucrativos sediada no município.
A proposta, apresentada em 19 de junho de 2026, tem como objetivo reconhecer oficialmente o trabalho desenvolvido pela instituição, permitindo que a associação tenha acesso a benefícios previstos na legislação para entidades de interesse público, além de fortalecer sua atuação junto à comunidade.
De acordo com o texto do projeto, a Associação Novo Lar é uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 66.811.051/0001-01, com sede em Guarantã do Norte. O reconhecimento como entidade de utilidade pública está condicionado à continuidade das atividades previstas em seu estatuto social e à prestação de serviços voltados ao interesse coletivo.
O projeto também estabelece que a declaração poderá ser revogada caso a entidade deixe de cumprir suas finalidades estatutárias ou passe a exercer atividades incompatíveis com o interesse público.
Na justificativa da proposta, o vereador destaca a relevância social da Associação Novo Lar para o município e afirma que o reconhecimento representa uma forma de valorizar o trabalho desenvolvido pela instituição em benefício da população.
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo Municipal, o projeto passará a integrar a legislação municipal, conferindo à entidade o título oficial de utilidade pública, instrumento que pode facilitar a celebração de convênios, parcerias e o acesso a políticas públicas destinadas às organizações da sociedade civil.
A matéria segue em tramitação na Câmara Municipal e deverá ser apreciada pelos parlamentares nas próximas sessões legislativas.
