Trecho entre Sinop a Guarantã do Norte será contemplado com duplicação da BR 163.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação da concessão da BR-163, no trecho que liga Mato Grosso ao Pará, autorizando a prorrogação do contrato atual por mais 15 anos. Com isso, o acordo firmado em 2022, que terminaria em 2032, passa a ter validade até 2047.
A decisão libera também uma reestruturação completa do projeto, com previsão de novas intervenções e um pacote de investimentos estimado em R$ 10,6 bilhões. A BR-163 é considerada um dos principais corredores logísticos do país, conectando Sinop (MT) a Miritituba (PA) e viabilizando o escoamento da produção do agronegócio por meio do chamado Arco Norte, utilizando os rios Tapajós e Amazonas como rota estratégica.
Com a repactuação aprovada, o governo federal deve definir nos próximos dias a data para submeter a concessão ao mercado por meio de um processo competitivo simplificado. Caso haja interesse de outra empresa em assumir o trecho atualmente administrado pela Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias, será possível disputar o contrato dentro das novas condições estabelecidas. O planejamento prevê que o leilão da chamada “Rota Arco Norte” ocorra em abril.
Para o prefeito de Guarantã do Norte, a medida representa um avanço aguardado há anos pela população e por quem depende diariamente da rodovia. Segundo ele, “a BR-163 é um eixo essencial para a nossa região, e essa repactuação traz a esperança de melhorias reais, com mais segurança, fluidez no trânsito e condições melhores para quem trabalha e viaja por aqui”.
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco também comemorou a aprovação e destacou que a autorização é resultado de uma luta antiga em defesa do Norte de Mato Grosso. Conforme o parlamentar, “essa é uma conquista construída com muito esforço, diálogo e cobrança ao longo dos anos. A BR-163 é vital para Sinop, Guarantã e tantas outras cidades, e essas obras vão trazer desenvolvimento, geração de empregos e mais segurança para quem vive às margens da rodovia”.
A necessidade de revisão do contrato está ligada diretamente ao impasse envolvendo a Ferrogrão, ferrovia planejada para operar paralelamente à rodovia e que, na concepção original, absorveria parte significativa do transporte pesado. No entanto, o empreendimento segue travado há mais de uma década em meio a discussões socioambientais sobre o traçado e ainda não saiu do papel.
No voto apresentado no processo, o ministro Bruno Dantas apontou que o projeto inicial foi elaborado com base na expectativa de integração entre rodovia e ferrovia, prevendo que a Ferrogrão entraria em funcionamento por volta de 2031. Com os sucessivos adiamentos e a perspectiva de operação ficando para depois de 2040, a demanda permaneceu concentrada na BR-163, causando pressão acima do previsto.
De acordo com informações técnicas da ANTT, o fluxo de veículos pesados já apresentava em 2023 um crescimento 44% maior do que o projetado, gerando um cenário de saturação antecipada do corredor.
Com o novo modelo aprovado, estão previstas 245,8 quilômetros de duplicação em Mato Grosso e mais 116 quilômetros de faixas adicionais no Pará, dentro do pacote de R$ 10,6 bilhões.
Outro ponto definido no acordo envolve penalidades aplicadas à concessionária atual: multas que somavam R$ 432 milhões foram convertidas em R$ 438 milhões em obrigações de obras, transformando a punição financeira em melhorias práticas previstas no contrato.
A expectativa é que, com o novo cronograma e os investimentos previstos, a BR-163 receba intervenções capazes de ampliar a capacidade da via, reduzir acidentes e garantir um fluxo mais eficiente para o transporte de cargas e para a mobilidade das cidades que dependem diretamente da rodovia.
