Recusa de cópia atualizada de processo contra prefeito levanta questionamentos sobre transparência e eventual abuso de poder político
A controvérsia sobre o processo de cassação do prefeito Alberto Márcio Gonçalves ganhou novo capítulo em Guarantã do Norte. A Presidência da Câmara Municipal, comandada por Celso Henrique Batista da Silva, rejeitou o pedido de fornecimento de uma nova cópia integral e atualizada dos autos, segundo a documentação relatada pela defesa.
A negativa provoca uma pergunta inevitável: por que resistir à entrega de uma cópia atualizada de um procedimento que foi trancado pela Justiça?
Processo trancado, mas transparência em discussão
De acordo com a defesa, desde o trancamento judicial não houve nova instrução processual. Um novo requerimento busca justamente conferir a situação atual dos autos e identificar se, depois das decisões judiciais, ocorreu alguma juntada, movimentação administrativa ou providência documental.
A inexistência de nova instrução, caso confirmada nos registros oficiais, não torna desnecessária a cópia atualizada: ela permitiria comprovar a cronologia e verificar a integridade do acervo documental.
O que explica a resistência à cópia?
A Presidência da Câmara sustentou que já havia disponibilizado documentação em pen-drive no mês de junho e considerou prejudicado o novo pedido. Também invocou a suspensão judicial para restringir a retirada dos originais, permitindo consulta na secretaria.
Há, porém, diferença entre a retirada física dos autos originais e o fornecimento de cópia digital. O trancamento do procedimento não implica automaticamente proibição de acesso aos documentos existentes, ressalvadas eventuais restrições específicas da decisão judicial.
A documentação poderá embasar apuração jurídica
A defesa poderá utilizar a cópia para examinar a regularidade dos atos, a observância das decisões judiciais e eventual desvio de finalidade. Se surgirem indícios concretos de utilização do procedimento para fins políticos indevidos, os fatos poderão ser submetidos à avaliação jurídica, inclusive quanto a possível abuso de poder político, conforme os requisitos legais aplicáveis.
Isso não significa que o abuso esteja comprovado, nem que a recusa de cópia, isoladamente, demonstre intenção de ocultar irregularidades. A questão é assegurar acesso suficiente para que essas hipóteses possam ser verificadas com base em documentos.
A pergunta que a Câmara precisa responder
Se o processo permanece trancado e, conforme afirma a defesa, não recebeu nova instrução desde então, qual é o impedimento concreto para entregar uma cópia integral e atualizada?
O presidente da Câmara e a instituição devem ter oportunidade de explicar os fundamentos da negativa e esclarecer o histórico dos atos processuais. Em uma disputa de tamanha repercussão pública, transparência e acesso à documentação são indispensáveis para afastar dúvidas e preservar a confiança nas instituições.
