A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, realizou a terceira notificação extrajudicial à empresa responsável pelas obras de pavimentação e drenagem da Avenida Leôncio Lopes.
A Secretaria de Viação e Obras informa que a obra ainda está dentro do período de garantia, conforme estabelece o contrato administrativo nº 178/2020, firmado entre o Município e a empresa Terraplanagem Centro-Oeste (TCO), além das previsões do Código Civil Brasileiro.
Durante vistorias técnicas realizadas pela pasta, foram constatados vícios patológicos, conhecidos como “borrachudos”, na pista de rolamento e em ruas pavimentadas da região.
Diante da situação, a administração municipal determinou que a empresa execute as correções necessárias, conforme previsto contratualmente. Contudo, segundo a Prefeitura, as notificações encaminhadas não obtiveram resposta, e os reparos exigidos ainda não foram realizados.
Além das notificações extrajudiciais, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Administração, instaurou processo administrativo sancionador para apuração dos fatos e eventual aplicação das penalidades cabíveis à empresa contratada.
A Secretaria de Viação e Obras também contratou perícia técnica especializada para elaboração de um projeto de recuperação da via e definição de uma solução definitiva e adequada para os problemas identificados, visando assegurar o interesse público e a qualidade da infraestrutura entregue à população.
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