Após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que derrubou a liminar favorável à antiga empresa responsável pela limpeza urbana, a Prefeitura de Várzea Grande autorizou oficialmente a entrada de um novo prestador para assumir a coleta de resíduos no município. A medida foi formalizada na tarde desta sexta-feira (9), com a publicação da Ordem de Serviço nº 001/2026 pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
Com o aval jurídico, o Consórcio Pantanal Ambiental está autorizado a iniciar, de forma imediata, a execução do contrato emergencial de limpeza urbana. O início das operações está previsto para este sábado, 10 de janeiro de 2026, conforme publicação no Diário Oficial.
O contrato emergencial contempla a coleta de resíduos domiciliares, comerciais e de feiras livres, além do transporte e da destinação final do lixo. Todo o serviço será monitorado por sistema de rastreamento via GPS e abrangerá integralmente o território do município, seguindo as diretrizes técnicas definidas pela pasta responsável.
A Ordem de Serviço determina o cumprimento integral das cláusulas contratuais e do Termo de Referência, em consonância com a Lei Federal nº 14.133/2021. A fiscalização ficará sob responsabilidade do servidor Plácido da Silva Campos Neto, como fiscal titular, e de José Carlos Miranda de Andrade, como suplente.
De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, a decisão tem como foco principal assegurar a continuidade de um serviço essencial. Segundo ele, a autorização judicial permitiu avançar com a transição prevista e evitar qualquer interrupção na coleta. “O mais importante é garantir que a população não seja prejudicada. A limpeza urbana está diretamente ligada à saúde pública e ao funcionamento da cidade”, ressaltou.
Scarton também informou que a atuação da nova empresa será acompanhada de perto nos primeiros dias. “Haverá fiscalização técnica permanente e cobrança rigorosa do que foi contratado. Precisamos de regularidade, eficiência e compromisso com a cidade”, afirmou.
A troca de prestadora ocorre em meio a um embate judicial envolvendo a antiga contratada, cuja permanência vinha sendo questionada. Com a publicação da Ordem de Serviço, a Prefeitura encerra o período de incertezas e oficializa o início de uma nova etapa emergencial na gestão da limpeza urbana de Várzea Grande.
