A participação do prefeito de Novo Mundo, Casciano Martins Reis, marcou a audiência pública realizada nesta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que discutiu alternativas para assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados às comunidades localizadas na faixa de divisa entre Mato Grosso e Pará.
O encontro reuniu deputados estaduais, prefeitos, representantes do Governo do Estado, técnicos e integrantes do sistema de Justiça com o objetivo de construir uma proposta conjunta que será apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante a próxima etapa das tratativas sobre o impasse territorial entre os dois estados.
Representando Novo Mundo, Casciano destacou a importância de manter a união entre os municípios da região para que a população não seja prejudicada enquanto a definição dos limites territoriais continua sendo discutida judicialmente.
“O mais importante é garantir que as famílias continuem recebendo atendimento. Não podemos permitir que questões burocráticas impeçam o acesso da população à saúde, educação, infraestrutura e aos demais serviços públicos. Os municípios já fazem esse trabalho há muitos anos e precisamos de segurança jurídica para continuar atendendo quem realmente precisa”, afirmou o prefeito.
Durante os debates, foi apresentada a proposta de celebração de um termo de cooperação entre Mato Grosso e Pará. Pelo modelo em discussão, os municípios mato-grossenses permaneceriam responsáveis pelos atendimentos às comunidades atualmente assistidas, enquanto o Governo do Pará faria o ressarcimento das despesas com os serviços prestados.
Para Casciano Martins Reis, a iniciativa representa um caminho viável para assegurar a continuidade dos investimentos e evitar prejuízos às administrações municipais.
“Essa é uma construção que precisa envolver todos os entes públicos. O diálogo é o melhor caminho para encontrarmos uma solução equilibrada, respeitando os direitos dos estados, mas, principalmente, preservando a qualidade de vida das pessoas que vivem nessa região”, destacou.
Além da construção de um acordo de cooperação, a audiência também discutiu a busca por novos documentos históricos que possam subsidiar futuras ações relacionadas à definição da divisa entre Mato Grosso e Pará.
O prefeito de Novo Mundo avaliou que a reunião fortaleceu a atuação conjunta entre Assembleia Legislativa, Governo do Estado e gestores municipais, demonstrando que existe consenso sobre a necessidade de garantir segurança jurídica aos prefeitos e assegurar que nenhum serviço essencial seja interrompido durante o andamento das discussões no Supremo Tribunal Federal.
A audiência foi requerida pelos deputados estaduais Ondanir Bortolini (Nininho) e Diego Guimarães e reuniu prefeitos dos municípios diretamente impactados pela questão territorial, consolidando uma pauta conjunta que deverá ser apresentada ao STF na reunião de conciliação prevista para o próximo dia 10 de julho.
