Deputado Dilmar Dal Bosco destaca que a nova Lei protege o produtor rural e evita punições mais duras da regra federal
Por: Juninho Poyer – Assessoria de Comunicação de Gabinete
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o projeto do Passaporte Verde, que adapta ao estado o programa nacional de identificação individual de bovinos e bubalinos, já em vigor nacionalmente. Segundo deputado estadual Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), o projeto é fundamentado no chamado PREM – Programa de Reinserção e Monitoramento – que está há anos em vigor e que funciona, basicamente, trazendo para a regularidade produtores que estão com áreas embargadas por abertura irregular na propriedade. Após meses em tramitação pela Assembleia Legislativa, o projeto foi intensamente debatido entre entidades do setor agropecuário, IMAC, SEDEC, INDEA e SEMA, que finalizou com a apresentação de um substitutivo, aperfeiçoando o texto e dando maiores garantias aos produtores.
Em plenário, Dilmar Dal Bosco lembrou que a rastreabilidade é uma exigência do governo federal e que outros estados, como o Pará, que aderiu ao modelo, porém, foi suspenso. Em Mato Grosso, porém, o texto foi amplamente debatido com o setor produtivo, entidades do agro, IMAC, SEDEC, INDEA e demais órgãos, o que garantiu uma lei mais adequada à realidade da pecuária. Emendas apresentadas pelos deputados também foram incorporadas, fortalecendo o caráter técnico e o equilíbrio da proposta.
Dilmar explicou que o Passaporte Verde cria um programa permanente de monitoramento socioambiental, com foco em orientação e apoio ao produtor, e não em punição. A nova lei não institui multas nem autuações ambientais, e sim um canal para organizar informações, acompanhar propriedades e oferecer condições para que o pecuarista possa se ajustar às exigências do mercado. Um dos pontos centrais construídos com a participação dos deputados foi o prazo de até quatro anos para adesão, o que dá tempo para que as fazendas possam se adequar sem paralisar a atividade. “Nós não estamos criando mais burocracia para o produtor, estamos criando um caminho de segurança. Se Mato Grosso não tiver uma lei própria, construída com quem produz, vamos acabar engolidos por uma regra federal muito mais dura e distante da nossa realidade. O programa não trata de licenciamento ambiental e nem de vigilância da sanidade animal, para isso existem órgãos específicos. O programa visa, como já foi dito, auxiliar o produtor na regularização ambiental da propriedade, visando a comercialização do rebanho e a produção e exportação de carnes, inclusive é importante não o confundir com o PNIB, que é federal e será obrigatório para todos, segundo o calendário que o MAPA apresentou. O Passaporte Verde está focado em atender quem tem passivos ambientais, com o prazo de 4 anos para que o produtor possa se regularizar e para que haja uma adesão gradativa, sem afogadilhos e podendo dar atenção e apoio a todos os produtores”, salientou Dilmar.
O deputado ressaltou que hoje frigoríficos já são proibidos de comprar animais oriundos de áreas embargadas, o que na prática fecha portas para quem não está regularizado. O projeto aprovado pelos parlamentares busca justamente enfrentar esse problema, oferecendo uma saída concreta para esses produtores. Com suporte técnico do IMAC e de um conselho que reúne diversas instituições, o objetivo é planejar a recuperação ou compensação das áreas e, assim, garantir que o produtor volte a vender legalmente aos frigoríficos de Mato Grosso. Para Dilmar, que atua há anos na defesa do campo, a rastreabilidade deixou de ser opção e se tornou requisito para manter mercados abertos e preservar a segurança jurídica da atividade. ““O Passaporte Verde não é um instrumento de punição, é uma ferramenta de apoio. Com esse monitoramento socioambiental, o IMAC e o governo passam a ajudar o produtor a recuperar áreas, regularizar a propriedade e garantir que ele continue vendendo para os frigoríficos e gerando emprego e renda em Mato Grosso”, explicou Dal Bosco.
Por fim, Dilmar fez questão de registrar a participação de lideranças como Xisto Bueno, do Fórum Agro, e do deputado Carlos Avalone, além de colegas parlamentares que acompanharam o debate desde o início. O deputado anunciou que, em fevereiro, o tema será levado à Frente Parlamentar da Agropecuária, convidando prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais para uma discussão ampla e transparente sobre o Passaporte Verde. Para ele, Mato Grosso vem construindo um modelo sustentável para a agropecuária, observando os movimentos nacionais e mundiais, mas sem deixar de dar atenção às particularidades regionais de nosso Estado.
