Jackeline C. Adorno Repórter
O senador Jayme Campos (União-MT) anunciou no Plenário do Senado, nesta terça-feira (16), a apresentação de um projeto de lei que destina obrigatoriamente 25% das operações de crédito dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) às micro e pequenas empresas.
A proposta busca corrigir uma distorção na aplicação da Lei nº 7.827, de 1989, que criou os fundos constitucionais. Embora a legislação já estabeleça tratamento prioritário para pequenos produtores rurais e micro e pequenas empresas, atualmente não há imposição clara para que as instituições financeiras cumpram esse direcionamento na prática.
Segundo o senador, a intenção é garantir que o crédito chegue de fato a quem mais precisa e movimenta a economia local, principalmente nas regiões que historicamente enfrentam desigualdades estruturais.
Em seu discurso, Jayme Campos defendeu que a medida fortalece a política de desenvolvimento regional e amplia as oportunidades para os pequenos negócios. “Precisamos transformar o acesso ao crédito em uma verdadeira política de Estado. Não é favor, é instrumento de desenvolvimento. Quando garantimos espaço para os pequenos, estamos estimulando emprego, renda e crescimento nas regiões que mais precisam”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que os fundos constitucionais têm papel estratégico na redução das desigualdades regionais, ao oferecer financiamentos com taxas subsidiadas. Para ele, assegurar um percentual mínimo às micro e pequenas empresas é uma forma de preservar a essência desses mecanismos, direcionando recursos para os setores que mais geram postos de trabalho e impulsionam a economia nos municípios.
O projeto agora começa a tramitar nas comissões do Senado antes de seguir para votação em plenário.
