O Governo de Mato Grosso decidiu apresentar ao Tribunal Regional do Trabalho uma proposta para adquirir em definitivo a Santa Casa de Cuiabá. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11), no Palácio Paiaguás, pelo governador Mauro Mendes, que confirmou a intenção de encerrar o impasse judicial envolvendo a unidade hospitalar.
A proposta do Estado será de R$ 25 milhões, em parcela única, com o objetivo de garantir a continuidade dos atendimentos e evitar que o hospital seja arrematado por terceiros no leilão destinado ao pagamento de dívidas trabalhistas.
Durante o anúncio, Mauro Mendes deixou claro que a decisão foi tomada após a constatação de que dois serviços essenciais não podem ser transferidos para outra estrutura da rede estadual.
“O Governo vai apresentar proposta de aquisição em definitivo da Santa Casa e manteremos dois serviços. Em breve apresentaremos quais outros serviços iremos manter lá. Não temos outra alternativa para transferir esses dois atendimentos”, afirmou Mendes.
Ele explicou que a ideia inicial era migrar todos os atendimentos para o Hospital Central, mas a estratégia esbarrou em limitações técnicas.
“Ao longo do tempo, iríamos transferir 100% das funções da Santa Casa para o Hospital Central, mas dois serviços não conseguimos migrar: oncologia e hemodiálise infantil. Tentamos o Hospital do Câncer, mas ele não consegue responder à demanda. E não podemos deixar de fornecer esse serviço”, acrescentou.
O governador também relembrou o momento em que o Estado assumiu a gestão da unidade, em 2019, após o hospital permanecer fechado por dois meses. Segundo ele, a reabertura foi decisiva, especialmente no período da pandemia.
“Ficou 60 dias fechada após ser abandonada pela Prefeitura, e o Governo teve a iniciativa de retomar aquilo. Foi uma decisão assertiva, pois logo veio a pandemia, e a Santa Casa foi um dos principais equipamentos que ajudaram a salvar vidas na Baixada Cuiabana”, disse.
O vice-governador Otaviano Pivetta destacou que a proposta representa uma solução definitiva para um problema que se arrasta há anos. Para ele, o Estado não pode correr o risco de perder uma estrutura estratégica para o atendimento de alta complexidade. Pivetta afirmou que a prioridade é garantir continuidade dos serviços e segurança para pacientes e profissionais que atuam na unidade.
Já o deputado estadual Dilmar Dal Bosco reforçou o apoio da Assembleia Legislativa à iniciativa do Executivo. Segundo ele, a Santa Casa tem um papel histórico na saúde pública de Mato Grosso e a aquisição pelo Estado traz estabilidade jurídica e administrativa. O parlamentar pontuou que a medida dá tranquilidade às famílias que dependem, principalmente, dos atendimentos em oncologia e hemodiálise infantil.
A Santa Casa foi avaliada em R$ 78,2 milhões e colocada em leilão por determinação da Justiça do Trabalho. As primeiras tentativas de venda não atraíram interessados e, nos últimos meses, surgiram propostas de entidades privadas com valores abaixo da avaliação inicial. Pela legislação, União, Estado e Município têm preferência na compra.
