deputado Nininho e prefeito Osmar Moreira lideram propostas para acordo entre MT e Pará
A busca por uma solução que assegure a continuidade dos serviços públicos prestados às comunidades localizadas na região de divisa entre Mato Grosso e Pará ganhou mais um importante capítulo nesta quinta-feira (2), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá. O encontro reuniu deputados estaduais, prefeitos, representantes do Governo do Estado, técnicos e integrantes do sistema de Justiça para discutir alternativas que serão levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de conciliação envolvendo a definição territorial entre os dois estados.
A audiência foi proposta pelo deputado estaduail Ondanir Bortolini (Nininho), com o objetivo de ouvir os gestores municipais diretamente afetados pela disputa e consolidar uma proposta que ofereça segurança jurídica para que os atendimentos à população não sejam interrompidos enquanto a questão territorial continua em análise pela Suprema Corte.
Atualmente, diversas comunidades localizadas em área oficialmente pertencente ao Pará dependem da estrutura pública de municípios mato-grossenses para receber serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social, manutenção de estradas e segurança pública.
Durante a audiência, o deputado Nininho destacou que a prioridade das discussões é preservar o atendimento às famílias que vivem na região, independentemente do impasse jurídico.
“Estamos construindo uma solução que preserve o atendimento às famílias enquanto a questão territorial continua sendo discutida. O mais importante é que nenhuma comunidade fique desassistida por causa de um conflito jurídico que se arrasta há tantos anos”, afirmou o parlamentar.
Entre as alternativas debatidas está a formalização de um acordo de cooperação entre Mato Grosso e Pará. A proposta prevê que os municípios mato-grossenses continuem executando os serviços públicos nas comunidades já atendidas, enquanto o Governo do Pará realizaria o ressarcimento dos custos dessas ações.
A medida busca solucionar um problema histórico enfrentado pelos municípios da região. Em muitos casos, o acesso às sedes administrativas paraenses é extremamente difícil. Um dos exemplos apresentados foi o de Paranaíta, onde comunidades dependem dos serviços do município mato-grossense, já que o deslocamento terrestre até Jacareacanga (PA) ultrapassa 1.200 quilômetros.
Segundo Nininho, ouvir os prefeitos foi fundamental para que a proposta seja construída com base na realidade enfrentada diariamente pelos gestores municipais.
Os prefeitos presentes reforçaram a necessidade de um entendimento que permita a continuidade dos serviços sem comprometer financeiramente os municípios.
O prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, ressaltou que qualquer compensação financeira deverá considerar todos os investimentos realizados pelas administrações municipais.
“O levantamento dos custos deverá refletir a realidade de cada município, considerando investimentos em estradas, pontes, saúde, educação e segurança pública”, afirmou.
O gestor destacou ainda que os municípios vêm assumindo há anos responsabilidades que garantem qualidade de vida às famílias residentes nessas localidades, motivo pelo qual é indispensável que o acordo contemple mecanismos de compensação e segurança jurídica.
Além da construção de uma solução provisória para assegurar a continuidade dos atendimentos, a audiência também tratou da possibilidade de reunir novos documentos históricos que possam subsidiar futuras discussões sobre a definição da divisa entre Mato Grosso e Pará.
De acordo com os parlamentares, estudos e pesquisas deverão ser realizados em acervos históricos para localizar registros que possam contribuir com uma eventual reavaliação da atual delimitação territorial.
A proposta é que todas as informações levantadas durante a audiência integrem o documento que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal na próxima rodada de conciliação, prevista para o dia 10 de julho.
Ao final do encontro, ficou evidenciado o alinhamento entre Assembleia Legislativa, Governo do Estado e prefeitos dos municípios envolvidos na defesa de uma solução que preserve os direitos da população e ofereça segurança jurídica às administrações municipais enquanto a disputa territorial segue em tramitação no STF.
