Outro avanço importante é a redução dos custos logísticos da cadeia de produção e distribuição de fertilizantes no estado.
O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 13.170, de 19 de dezembro de 2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que amplia o Plano Estadual de Fertilizantes e cria diretrizes claras para a Política Tributária de Incentivo à Cadeia Produtiva de Fertilizantes em Mato Grosso.
A nova legislação acrescenta dispositivos à Lei nº 12.777, de 2024, e estabelece objetivos estratégicos voltados ao fortalecimento da produção interna de fertilizantes, insumos para nutrição de plantas e bioinsumos. Entre os pontos centrais está o incentivo à produção de fertilizantes de eficiência aumentada, fertilizantes orgânicos, organominerais, remineralizadores e bioinsumos, com foco em cadeias produtivas emergentes e sustentáveis.
Outro avanço importante é a redução dos custos logísticos da cadeia de produção e distribuição de fertilizantes no estado, medida considerada essencial para aumentar a competitividade do agronegócio mato-grossense. A lei também estimula o direcionamento de recursos para ciência, tecnologia e inovação, fortalecendo pesquisas, laboratórios e soluções voltadas à nutrição de plantas.
Além de atualizar o Plano Estadual de Fertilizantes, a lei cria diretrizes específicas para a Política Tributária de Incentivo à Cadeia Produtiva de Fertilizantes. Com isso, o Estado passa a contar com instrumentos legais para atrair novos empreendimentos industriais, fomentar a instalação de novas plantas de produção e estimular a criação de Centros Tecnológicos voltados ao desenvolvimento de tecnologias aplicadas ao setor.
A legislação também prevê incentivos a investimentos em infraestrutura logística, com destaque para a ampliação de malhas de gasodutos e melhorias no escoamento da produção, pontos considerados estratégicos para reduzir a dependência externa e garantir maior segurança no fornecimento de insumos agrícolas.
Para o deputado Dr. João, a sanção da lei representa um passo decisivo para dar mais autonomia a Mato Grosso na produção de fertilizantes. Segundo ele, fortalecer a cadeia produtiva significa reduzir custos ao produtor rural, gerar empregos, atrair investimentos e tornar o estado mais preparado frente às oscilações do mercado internacional.
A Lei nº 13.170 entra em vigor na data de sua publicação e consolida Mato Grosso entre os estados que adotam uma política estruturada para o desenvolvimento sustentável da cadeia de fertilizantes, alinhando produção, inovação, logística e competitividade econômica.
