Depois de dias de impasse entre o Executivo e o Legislativo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso deve finalmente ser apreciada pela Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (22). A previsão foi confirmada pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), líder do governo no Parlamento, que afirmou haver consenso entre os deputados para levar a matéria à votação sem novos pedidos de vista.
A análise do orçamento havia sido adiada na semana passada em razão de divergências sobre o percentual destinado às emendas parlamentares não impositivas — aquelas que dependem de execução pelo governo e que tradicionalmente viabilizam investimentos em obras e programas estratégicos. Entre as iniciativas contempladas estão projetos como a construção da sede do Corpo de Bombeiros em Cuiabá e do Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande.
Segundo Dilmar, a maior parte das emendas já teve encaminhamento favorável. Das 222 apresentadas ao projeto, a ampla maioria — entre a 5ª e a 194ª — é de caráter impositivo e foi aprovada de forma imediata. O foco do debate agora se concentra nas quatro primeiras emendas, que tratam justamente da transferência voluntária de recursos do orçamento estadual.
O líder do governo explicou que, historicamente, a Assembleia tem autorizado ao Executivo um percentual de até 20% para esse tipo de destinação, mas que há posições divergentes dentro do Parlamento. “Há deputados que defendem reduzir para 5%, outros falam em 10% ou 15%. Também há quem sustente a manutenção dos 20%, como sempre ocorreu. O percentual final ainda está em discussão e pode ficar em um patamar intermediário”, destacou.
Outro ponto sensível envolve as chamadas emendas de bancada, a partir da de número 195. Essas propostas foram consideradas inconstitucionais pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ao entendimento de que esse mecanismo é exclusivo do Congresso Nacional. Mesmo diante dessa decisão, Dilmar avalia que o Legislativo estadual deve avançar com a votação.
“A ideia é votar. Se a Justiça confirmar a inconstitucionalidade, o próprio governo fará a anulação dessas emendas. Caso contrário, elas permanecem. O governador tem sinalizado que vai respeitar a decisão judicial e manter essas emendas em espera até uma definição final”, afirmou o parlamentar.
Com o acordo político costurado, a expectativa é de que a votação da LOA ocorra sem novos entraves, permitindo ao Estado iniciar o próximo exercício financeiro com o orçamento aprovado e garantindo previsibilidade para a execução de políticas públicas em 2026.
