Jackeline C. Adorno Repórter
A votação do projeto que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres foi adiada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e deve ocorrer nesta quarta-feira (31), a partir das 14h30. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados em regime de urgência, também será analisada no mesmo dia pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).
O texto, encaminhado pelo Executivo, prevê a garantia de igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. A análise na CAE foi suspensa após pedido de vista, feito depois da leitura do relatório favorável apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), que substituiu a relatora Teresa Leitão (PT-PE) na reunião. Todas as emendas apresentadas foram rejeitadas, o que provocou a apresentação de destaques para votação em separado.
Durante o debate, senadores que manifestaram ressalvas ao projeto afirmaram apoiar a equiparação salarial, mas questionaram a inclusão da equiparação remuneratória no texto. Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), há um problema conceitual na proposta.
— O projeto confunde remuneração e salário. Isso está consagrado na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vamos fazer agora um projeto de lei que vai revogar algo que está na Constituição? Não faz o menor sentido. Salário é uma das coisas. Remuneração é a totalidade. É uma coisa tão evidente — declarou.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou destaque para que sua emenda, rejeitada no relatório, seja analisada separadamente. A proposta dela mantém a igualdade salarial, mas retira a previsão de equiparação da remuneração.
— Eu, como empregadora e como mulher, apresentei a emenda porque entendo ser altamente prejudicial às mulheres você comparar salário e remuneração na mesma proporcionalidade. Não existe isso. Isso aqui aumenta a burocracia. Se a mulher tem uma produtividade maior do que o homem e faz hora extra, por este projeto, o homem vai ganhar a mesma coisa que ela? É prejudicial aos dois lados — argumentou.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirmou que a legislação atual já assegura igualdade salarial.
— Salário é salário. Homens e mulheres vão ter salários iguais. A remuneração é mérito, é conquista que se faz no dia a dia do seu trabalho. Igualar remuneração e salário não é possível. Não tem como mudar esse contexto — disse.
Na mesma linha, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) questionou a aplicação prática da proposta.
— Não se trata de ser contra a mulher. Mas, se você trabalha numa empresa há dez anos e tem uma remuneração, uma mulher que entra hoje, dez anos depois de você, já entra com o mesmo salário e a mesma remuneração? Remuneração tem vários outros motivos que agregam — afirmou.
Do lado governista, a avaliação é de que o projeto responde a uma reivindicação antiga. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu o adiamento por apenas 24 horas e destacou o prazo regimental para análise nas comissões.
— Esta matéria está em regime de urgência e tem o prazo limite de 4 de junho nas comissões. É uma demanda histórica das mulheres. Não quero que pareça que o Senado simplesmente rejeitou. Vou fazer um esforço junto ao governo para saber se é possível uma regulamentação para que isso fique claro — declarou.
Para a senadora Augusta Brito, a legislação atual não tem sido suficiente para garantir igualdade efetiva.
— Por isso, a importância de se construir [uma solução] de forma conjunta e o mais rápido possível. Quem é prejudicado por salário inferior somos nós mulheres. Ganhamos 37% menos do que os homens no mesmo cargo, na mesma função — argumentou.
A procuradora da Mulher no Senado, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), também fez um apelo pela aprovação da proposta.
— Dá vontade até de chorar. Não venham dizer que são a favor de mulheres. Mesmo trabalho, mesma empresa, mesma jornada e o salário não ser igual? Isso sinceramente me dá uma tristeza. A gente não está pedindo privilégio. Nós queremos justiça. As mulheres fazem parte da força de trabalho deste país — afirmou.
Com o adiamento, a expectativa é de que o texto volte à pauta nesta quarta-feira, em meio a um debate que opõe a defesa de ajustes técnicos à cobrança por uma resposta concreta a uma desigualdade histórica no mercado de trabalho.
