Da redação – ROTA MT
Audiência no STF garante avanço do debate reforça busca por segurança jurídica
A audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), representou um importante avanço nas discussões sobre a situação da Gleba São Benedito, localizada em território paraense na divisa com Mato Grosso. O encontro foi conduzido pelo ministro Flávio Dino e reuniu representantes dos governos de Mato Grosso e Pará, além de lideranças e representantes das famílias que vivem na região.
A expectativa dos moradores era grande desde a reunião realizada em maio, em Paranaíta, quando centenas de produtores e famílias da Gleba São Benedito se mobilizaram para levar ao STF as dificuldades enfrentadas há anos em razão da indefinição territorial e da ausência de serviços públicos por parte do Estado do Pará.
Representando a Associação Agrodito, o advogado Dr. Jonavan Oliveira participou da audiência em Brasília e avaliou positivamente o resultado do encontro. Segundo ele, o principal objetivo foi alcançado: apresentar ao Supremo a realidade vivida pelas famílias da região.
“Hoje já aconteceu uma audiência aqui em Brasília. Nosso objetivo nós conseguimos alcançar com sucesso, que era realmente ser ouvido pelo ministro, trazer as nossas amarguras e as nossas peculiaridades daquela região. O ministro postergou a decisão para uma outra oportunidade e concedeu prazo para que possamos fazer um levantamento de todos os impactos causados pela ausência do Estado do Pará naquela localidade”, afirmou.
De acordo com o advogado, nos próximos 30 dias será realizado um amplo levantamento envolvendo questões fiscais, sanitárias e os investimentos feitos por Mato Grosso em áreas como saúde e educação para atender moradores que vivem em território paraense.
“Agora vamos levantar toda essa questão envolvendo aspectos fiscais, sanitários e os gastos com educação e saúde. Daqui a 30 dias retornamos ao processo para apresentar essa documentação e aguardar uma contraproposta por parte do Estado do Pará”, explicou.
Para o prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, a audiência representa um passo importante na construção de uma solução definitiva para a região, especialmente no que diz respeito à segurança jurídica das famílias e dos produtores rurais.
“Saímos desta audiência com a certeza de que a situação da Gleba São Benedito foi efetivamente apresentada ao Supremo. O mais importante agora é que foi aberto um caminho para demonstrar, com dados e documentos, a realidade vivida pelas famílias. O que buscamos é segurança jurídica para quem produz, trabalha e ajuda a desenvolver essa região há tantos anos”, destacou o prefeito.
O gestor municipal ressaltou ainda que a expectativa é de que o processo avance com diálogo entre os estados e que as decisões futuras garantam estabilidade aos moradores.
“A segurança jurídica é fundamental para que essas famílias tenham tranquilidade para investir, produzir e viver com dignidade. O debate continua e vamos seguir acompanhando cada etapa para defender os interesses da população da região”, acrescentou.
A audiência desta terça-feira não encerrou a discussão sobre a área em disputa, mas abriu uma nova fase de levantamento técnico e documental. A expectativa das lideranças locais é que as informações apresentadas ao STF contribuam para uma solução que assegure direitos, investimentos públicos e condições adequadas de desenvolvimento para as comunidades da Gleba São Benedito.
A região é considerada estratégica para a economia local e abriga centenas de famílias que há décadas convivem com incertezas relacionadas à prestação de serviços públicos, fiscalização, regularização e definição das responsabilidades administrativas entre os dois estados. O debate agora segue para uma etapa técnica, considerada decisiva para a construção de uma solução duradoura e juridicamente segura para todos os envolvidos.
