Por: Tom Alves
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco afirmou nesta terça-feira (20) que o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso corre o risco de não ser incluído na folha de janeiro caso o projeto de lei não seja votado pela Assembleia Legislativa até esta quarta-feira (21). Segundo ele, o governo do Estado protocolou a proposta com índice de 4,26%, baseado no IPCA, dentro do limite do prazo para evitar prejuízos aos servidores.
De acordo com o parlamentar, houve falhas de comunicação na semana passada, quando ainda não havia o compromisso formal do Executivo em encaminhar o projeto à ALMT. “Nós já estamos conversando desde a semana passada. Naquele momento, o governo ainda não tinha enviado a proposta, e isso acabou gerando expectativa de votação sem que o texto estivesse protocolado”, explicou.
Dilmar ressaltou que, mesmo com o projeto já na Assembleia, a base governista segue em diálogo com a Casa Civil e a equipe econômica para tentar melhorar o percentual antes da votação. “Estamos conversando com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, com o secretário Gallo, para abrir um diálogo com o governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta. A ideia é verificar se existe alguma possibilidade de avançar um pouco mais nesse índice antes da votação”, afirmou.
O deputado destacou, no entanto, que qualquer alteração no percentual só pode partir do próprio governo. Segundo ele, os parlamentares não podem aumentar o índice por iniciativa própria, sob risco de inconstitucionalidade. “Todos os deputados sabem que não podemos legislar sobre aumento salarial do Executivo. Se fizermos isso, incorremos em vício de iniciativa, e o projeto pode ser vetado ou derrubado na Justiça, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal em situações semelhantes”, alertou.
Outro ponto levantado por Dilmar é o prazo apertado para que o reajuste entre ainda na folha de janeiro. “O governo tem até amanhã para que a Assembleia aprove o projeto e ele possa ser sancionado. Se isso não acontecer, corremos o risco de o RGA só entrar na folha de fevereiro”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de o reajuste ser pago retroativamente, o deputado foi direto. “Não tem como retroagir. A lei não permite. Se atrasar a votação, o servidor perde um mês do reajuste, e ele só passa a valer a partir da folha seguinte”, explicou.
Apesar do cenário apertado, Dilmar disse acreditar em um desfecho positivo. “Tenho certeza de que, com reunião ainda hoje ou amanhã cedo com o governador, podemos ter uma boa notícia para os servidores. Depende exclusivamente do governo, porque nós queremos valorizar mais esse percentual, mas precisamos fazer isso dentro da legalidade”, concluiu.
Pra finalizar, o líder do governo na ALMT respondeu ainda se existe ou não o risco do RGA não entrar na folha de janeiro, “nós temos que votar amanhã, se nós, algum colega deputado ainda achar de pedir vista pode ter um prejuízo de não entrar no mês de janeiro e não tem como retroagir, não tem, a lei não permite que a gente retroaja o salário dos servidores, com a base de janeiro, se nós demorarmos para aprovar, vai entrar só na folha de pagamento de fevereiro, ficará um mês sem o reajuste que está, condicionado pelo projeto de lei do governo sobre o RGA”, destacou Dilmar Dal Bosco.
