Por: Tom Alves
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) fará uma pausa no recesso parlamentar na próxima semana para votar temas sensíveis ao funcionalismo público e à gestão estadual. O presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), convocou sessão extraordinária para quarta-feira (14), às 10h, quando os parlamentares irão apreciar o projeto da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais e as contas de 2025 do Governo do Estado e do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Para o rotamt.com.br o presidente do legislativo estadual Max Russi enfatizou que a convocação dos parlamentares durante o recesso é necessária para assegurar o cumprimento do calendário legal e evitar prejuízos aos servidores e à administração pública.
“Estamos convocando os deputados em sessão extraordinária para tratar de matérias importantes e que não podem esperar o retorno do ano legislativo. A RGA dos servidores e a análise das contas do Governo e do Tribunal de Contas exigem responsabilidade e prazo, por isso optamos por antecipar essa votação”, afirmou o presidente da ALMT.
O primeiro-secretário da ALMT, deputado João José de Matos (MDB), o Dr. João afirmou em entrevista ao portal de notícias rotamt.com.br que não vê obstáculos para a aprovação das matérias e tem posicionamento formado em relação aos temas: “O Estado está num momento muito bom financeiramente. Se não dá para pagar tudo, que exista o entendimento de que um parcelamento de forma escalonada seria uma possibilidade boa para resolver a situação do RGA, e é isso que eu defendo. Em relação às contas do governo, não vejo nenhum problema para a não aprovação”, concluiu Dr. João.
Segundo Dilmar, o Executivo irá cumprir estritamente o que determina a Constituição, concedendo a reposição inflacionária medida pelo IPCA, cuja estimativa para 2025 varia entre 4,33% e 4,4%.
“O que o Governo do Estado mandar, nós vamos aprovar. Se for aprovado esse índice de 19,58%, o governador vai vetar e não será pago. O que a Constituição manda é pagar o índice do IPCA, que deve ser de pouco mais de 4%. Minha função é trabalhar para aprovar o que o Executivo mandar”, afirmou.
“Com relação à RGA, ainda não tive acesso ao texto. Provavelmente na semana que vem. Mas sempre gera muita expectativa sobre como o governo irá mandar e se irá corrigir as perdas inflacionárias como se deve. Os servidores estão endividados e com salários congelados há anos. Então vamos aguardar chegar e analisar se faremos emendas e a estratégia que iremos usar para garantir o direito dos servidores”, destacou Janaina Riva.
O deputado Chico Guarnieri (PRD) explicou ao rotamt.com.br que está analisando os textos, porém adiantou que, em relação ao RGA, é favorável aos servidores e que, em sua avaliação, o governo aplicou bem os recursos referentes ao exercício fiscal de 2025 e tudo se encaminha para aprovação. “Sou favorável ao RGA e, em relação às contas do governo, também sou a favor da aprovação. Este é um governo que tem feito investimentos no estado e governa com transparência e todos os segmentos do estado têm sido contemplados”, finalizou Guarnieri.
O percentual de 19,58% citado pelos sindicatos é resultado de um estudo do Dieese, elaborado a pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Feesp).
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a estimativa de reposição salarial é de 4,56%, conforme cálculo preliminar da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), baseado no indicador de junho. O percentual definitivo, no entanto, ainda será encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), por meio de mensagem ao Legislativo, após a divulgação da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que será divulgado pelo IBGE.
Além da RGA, os deputados também irão analisar as contas do exercício de 2025 do Governo do Estado e do TCE-MT, referentes ao ano passado. Os trabalhos administrativos da Assembleia retornam já na próxima segunda-feira (12), com atendimento ao público.
A sessão extraordinária deve marcar o último ato legislativo antes do fim do recesso, com impacto direto tanto nas finanças do Estado quanto na expectativa dos servidores públicos quanto à recomposição salarial.
