A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encerrou a sessão da manhã desta quarta-feira (9) sem votar o veto ao projeto que prevê reajuste linear de 6,8% aos servidores efetivos do Poder Judiciário. No momento da verificação, apenas nove deputados estavam presentes no plenário ou participavam de forma virtual.
Com o número insuficiente de parlamentares, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), encerrou a Ordem do Dia.
“Não havendo nenhum inscrito e, na Ordem do Dia, verificando o quórum de nove deputados presentes nesta sessão ou participando virtualmente, não há quórum. A Ordem do Dia está encerrada”, declarou.
Antes do encerramento, o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou uma questão de ordem e solicitou a suspensão temporária da sessão para tentar mobilizar os demais parlamentares e viabilizar a votação.
O vice-presidente da Casa, deputado Júlio Campos (União Brasil), também fez um apelo para que os colegas participassem da sessão, inclusive de forma remota. A tentativa, porém, não resultou na presença necessária para a apreciação da matéria.
Mais cedo, Max Russi havia explicado que são necessários 13 votos para derrubar o veto, já que a ALMT possui 24 deputados. Segundo ele, uma votação com número reduzido de parlamentares dificulta a obtenção da maioria absoluta.
“Se 12 deputados votarem para derrubar o veto e um único deputado votar contrário, esse veto está mantido”, afirmou.
O presidente também destacou que a Assembleia costuma buscar um quórum maior para votações de vetos.
“Nós gostamos de fazer votações de vetos com 20, 22, 23 ou 24 deputados. Quando você tem um quórum muito baixo, de 16, 17 ou 18 deputados, é muito difícil derrubar o veto”, disse.
A apreciação do veto foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na terça-feira (8), a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos determinou que a matéria fosse incluída na pauta desta quarta-feira e que a votação ocorresse de forma aberta.
A decisão prevê multa pessoal de R$ 50 mil por dia ao presidente da Assembleia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
A votação que havia ocorrido anteriormente foi anulada pela Justiça, que determinou uma nova análise do veto em escrutínio aberto. A Assembleia havia informado que pretendia realizar a votação em 7 de outubro, após as eleições, mas a determinação judicial antecipou a apreciação.
Com a falta de quórum nesta manhã, o veto não foi analisado pelos deputados.
