Evento que levou grandes atrações ao município agora está no centro de uma ação por improbidade administrativa; Ministério Público questiona modelo de exploração comercial da ExpoGuarantã 2023
Da redação
O que deveria ser lembrado como uma grande festa em comemoração aos 42 anos de Guarantã do Norte acabou se transformando em um problema de ordem judicial para o ex-prefeito Érico Stevan Gonçalves. O Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) ingressou com uma ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Érico Stevan e o empresário Renato Silva Bavaresco, responsável pela empresa Renato S. Bavaresco Produções & Eventos, apontando possíveis irregularidades na organização e exploração comercial da ExpoGuarantã 2023.
A festa, que contou com atrações de projeção nacional, entre elas a dupla João Bosco e Vinícius, teria movimentado valores expressivos. De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura desembolsou pelo menos R$ 930.950 para bancar despesas relacionadas ao evento, incluindo artistas, palco, estrutura, iluminação e sonorização.
O ponto que chamou a atenção da Promotoria, porém, não está propriamente na contratação dos shows. A investigação questiona a maneira como os espaços e atividades comerciais da festa teriam sido explorados.
Segundo a ação, o empresário teria obtido receitas com camarotes, bangalôs, backstage, comercialização de bebidas, praça de alimentação, estacionamento e patrocínios. Para o MPE, a exploração dessas atividades teria ocorrido sem um procedimento público destinado a selecionar a empresa responsável.
A acusação apresentada pelo Ministério Público sustenta que teria existido uma espécie de parceria informal entre o poder público municipal e a empresa responsável pela exploração comercial da ExpoGuarantã.
Na avaliação da Promotoria, o modelo adotado teria provocado um possível prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 261 mil.
O Ministério Público afirma que a Prefeitura assumiu despesas significativas para colocar a estrutura da festa em funcionamento, enquanto a empresa teria ficado com receitas provenientes de diferentes atividades comerciais realizadas durante o evento.
É justamente essa relação que está sendo questionada judicialmente.
As suspeitas foram apuradas no âmbito do Inquérito Civil nº 000631-058/2023, instaurado pelo Ministério Público para verificar possíveis irregularidades relacionadas à ExpoGuarantã.
Conforme a investigação, a discussão não envolve apenas o tamanho dos gastos públicos ou a contratação das atrações, mas principalmente a ausência, segundo o MPE, de um procedimento público para definir quem poderia explorar comercialmente os espaços e serviços disponibilizados durante a festa.
A Promotoria sustenta que a situação teria permitido a obtenção de receitas privadas a partir de uma estrutura que recebeu expressivo investimento público.
A ação tramita na Vara Única de Guarantã do Norte e deverá seguir o curso normal do processo, com análise das alegações e das provas apresentadas pelas partes.
Assim, as acusações descritas na ação representam a versão apresentada pelo Ministério Público e ainda serão submetidas à apreciação judicial.
O caso coloca a ExpoGuarantã 2023 no centro de uma disputa que vai muito além da realização de uma festa. O que está em discussão é se recursos públicos foram utilizados em um modelo que, segundo o MPE, teria beneficiado uma exploração comercial privada sem a adoção de procedimento público adequado.
