Em meio às discussões que impactam diretamente as finanças das prefeituras, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) mantém uma agenda intensa de articulação em defesa do municipalismo. Em Brasília, a entidade participa de mobilizações ao lado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e de prefeitos de Mato Grosso para fortalecer pautas consideradas estratégicas para o equilíbrio financeiro das administrações municipais.
Entre as principais reivindicações defendidas pela comitiva estão a recomposição de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de março, em razão das perdas provocadas pela redução da arrecadação do Imposto de Renda, além da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a legitimidade das associações municipalistas para propor ações diretas de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro ponto de preocupação é a tramitação de propostas que possam aumentar despesas das administrações municipais sem a correspondente compensação financeira por parte da União ou dos estados.
O presidente da AMM, Hemerson Máximo, o Maninho, destacou que o fortalecimento do pacto federativo é essencial para garantir melhores condições aos municípios.
“Defendemos um princípio simples: União, estados e municípios precisam compartilhar responsabilidades. Essa conta não pode ficar apenas para as prefeituras. Seguimos trabalhando com diálogo, união e firmeza para garantir mais equilíbrio, justiça e condições para que os municípios continuem atendendo a população com qualidade”, afirmou.
Dando continuidade ao trabalho de suporte técnico às administrações municipais, a AMM realizará nesta quinta-feira (9) um mutirão voltado aos prefeitos, secretários municipais de Finanças e equipes técnicas para análise dos índices preliminares de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que servirão de base para os repasses estaduais previstos para o próximo exercício.
A iniciativa contará com a participação de técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), além de representantes das áreas de Educação, Saúde, Agricultura Familiar, Meio Ambiente e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Durante o atendimento, os gestores poderão esclarecer dúvidas sobre todos os critérios utilizados na composição dos índices, incluindo esforço de arrecadação, valor adicionado, indicadores de educação e saúde, agricultura familiar, conservação ambiental, terras indígenas, ICMS Ecológico e coeficiente social.
Os municípios que identificarem possíveis inconsistências terão até o dia 31 para apresentar contestação junto à Secretaria de Estado de Fazenda.
Segundo o presidente da AMM, a participação das equipes municipais é fundamental para assegurar que os dados utilizados nos cálculos reflitam corretamente a realidade de cada cidade.
“É importante que os municípios participem do atendimento, pois será oportunidade para esclarecer dúvidas diretamente com os técnicos das secretarias estaduais e verificar se há necessidade de requerer a revisão dos dados”, ressaltou Hemerson Maninho.
A mobilização da entidade em defesa dos municípios também teve reflexos recentes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A Casa arquivou o Projeto de Lei Complementar nº 45, que previa alterações na metodologia de distribuição da cota-parte do ICMS a partir de 2027.
De acordo com a AMM, estudos técnicos apresentados aos parlamentares demonstraram que a proposta poderia provocar expressivas perdas financeiras para diversos municípios de menor porte. Entre os mais afetados estariam Santa Rita do Trivelato, Porto dos Gaúchos, Campos de Júlio e Nova Ubiratã, que poderiam registrar reduções significativas nos repasses estaduais.
A entidade argumenta que qualquer mudança nos critérios de distribuição deve ser amplamente debatida com os municípios e baseada em estudos técnicos que preservem o equilíbrio das receitas municipais, evitando impactos negativos na prestação dos serviços públicos à população.
