O senador Wellington Fagundes protocolou um projeto de lei no Senado Federal com o objetivo de garantir investimentos e a oferta de serviços públicos para municípios do Nortão de Mato Grosso afetados pela disputa territorial com o Pará.
A discussão ganhou força na semana passada, durante uma reunião realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação de parlamentares dos dois estados e do ministro Flávio Dino.
A proposta apresentada pelo senador prevê uma atuação coordenada entre a União, os governos de Mato Grosso e do Pará e os municípios da região, permitindo a integração de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento econômico.
A disputa territorial envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e afeta diretamente milhares de moradores que vivem em território oficialmente pertencente ao Pará, mas que dependem dos serviços públicos oferecidos por municípios mato-grossenses, como Paranaíta, Alta Floresta, Guarantã do Norte e outras cidades da região.
Enquanto o processo segue em análise no STF, Wellington Fagundes defende que a população não pode ficar desassistida e que os municípios não devem continuar enfrentando essa situação sozinhos.
“O Pará está muito longe por essa divisa que é praticamente de floresta. A cidade mais próxima do Pará está a 700 quilômetros. Então quem tem atendido são os municípios de Mato Grosso.
Nós tivemos lá uma audiência com o ministro Dino, no Supremo Tribunal Federal, onde esteve o governo de Mato Grosso, o governo do Pará, as bancadas dos dois estados, e eu tive a oportunidade de levar uma proposta. Já apresentamos o projeto de lei com o Zequinha Marinho, senador do Pará e coautor da proposta, para que seja implantada uma Região Integrada de Desenvolvimento.
Não pode a população ficar desassistida e, ao mesmo tempo, os municípios de Mato Grosso que prestam atendimento serem responsabilizados por improbidade administrativa. Espero que essa rede, da qual já existem três exemplos no Brasil, possa ser implantada. Assim, os dois estados, juntamente com a União, poderão atuar de forma integrada.
Estamos falando de reservas florestais grandiosas, de milhões de hectares, de uma Amazônia que precisa ser conservada, mas não preservada em prejuízo da população. Precisamos reunir ciência, tecnologia e, principalmente, garantir atendimento ao cidadão, ao homem que está lá abandonado”, afirmou Wellington Fagundes.
O projeto tem a coautoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e já começou a tramitar no Senado Federal. O texto será analisado pelas comissões da Casa e, caso seja aprovado pelos senadores, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial.
