A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística protocolou, nesta sexta-feira (29.5), um dossiê técnico relativo aos problemas encontrados na obra de asfaltamento da MT-170, antiga BR-174, na Região Noroeste de Mato Grosso. O documento foi enviado ao Ministério Público de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral do Estado (CGE).
Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, todos os atos tomados e documentados pela Sinfra mostram que em nenhum momento houve omissão e que a secretaria sempre buscou resguardar a lisura dos atos de gestão.
“Infelizmente ocorreram esses problemas na MT-170, que são provenientes de má execução dos serviços. Mas, este é um governo que vai entregar mais de 7 mil quilômetros de asfalto, já construiu quase 300 pontes de concreto e fez muito pela infraestrutura de Mato Grosso. Não podemos aceitar que por motivação política, pessoas façam hoje críticas eleitoreiras, uma vez que o Governo tem tomado todas as providências e atitudes dentro das normas técnicas e jurídicas”, afirmou.
O relatório foi motivado pelo aparecimento prematuro de diversos problemas ao longo de todo o trecho de 50,7 quilômetros da rodovia, executado pelo Consórcio Sanches Tripoloni – Trafecon – MT Sul.
Desde 2023, a Sinfra tem notificado o consórcio responsável pelas obras. Naquele ano, foram quatro notificações, por falhas na base e execução inadequada. Em 2024, foram mais 16 notificações indicando problemas na execução, as quais se somaram mais seis, em 2025.
No momento, a Sinfra tem um processo administrativo em fase final de instrução, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa, para rescindir o contrato e aplicar penas de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o poder público por até cinco anos, além de multas acima de R$ 4 milhões.
Também já foi deflagrado um procedimento de expectativa de sinistro perante a seguradora, para assegurar a execução integral da apólice de seguro-garantia contratada.
Além disso, foi instaurada apuração técnica autônoma acerca de eventuais omissões e falhas de fiscalização da empresa supervisora do contrato Consol, bem como processo de mapeamento de conduta de servidores públicos envolvidos, que foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição.
Histórico da obra
As obras foram contratadas pelo Governo de Mato Grosso em 2014, quando a rodovia ainda era de responsabilidade federal, a BR-174, por meio de convênio firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). A licitação foi realizada no formato de Regime Diferenciado de Contratação Integrada. Ou seja, as empresas vencedoras eram responsáveis por elaborar os projetos básico e executivo, assim como pela execução integral da obra.
Parte das obras ficou paralisada por anos e a rodovia foi estadualizada em dezembro de 2021, para que o Governo do Estado pudesse assumir a execução do asfaltamento.
Em julho de 2022 foi instaurada uma Mesa Técnica junto com o Tribunal de Contas do Estado, para realizar uma repactuação técnica e financeira do contrato, já que o empreendimento foi concebido originalmente sob premissas técnicas do Dnit. O TCE e o consórcio concordaram formalmente com as alterações realizadas, sem apontar qualquer inviabilidade para execução das obras, à época.
Os problemas encontrados
O documento da Sinfra enviado aos órgãos de controle é fundamentado em relatórios de auditoria emitidos pela empresa gerenciadora RTA e aponta indícios de lesão ao erário e desvio de finalidade. O dossiê tem o objetivo de subsidiar investigações sobre possíveis atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Os ensaios físicos realizados no local mostram que as obras foram executadas com um grau de compactação inferior ao exigido no leito e na sub-base. Também foram utilizados materiais inferiores ao previsto e a camada de asfalto tem uma espessura abaixo do tolerável. A obra também teve alteração na composição do cimento asfáltico que estava previsto no projeto, elaborado pelo próprio Consórcio. O custo estimado para correção dos problemas é estimado em R$ 42 milhões.
Uma vez que o próprio Consórcio Sanches Tripoloni – Trafecon – MT Sul foi responsável por elaborar os projetos e não o executou conforme o projetado. Diante dos diversos problemas encontrados, existem indícios de que as irregularidades não são um simples descumprimento contratual. De acordo com a auditoria, as irregularidades sinalizam para uma execução intencional de serviços inadequados para aumentar as margens de lucro e propiciar o enriquecimento ilícito do particular, em detrimento da qualidade da infraestrutura contratada.
Diante de todos os problemas, a Sinfra encaminhou o dossiê ao MP e se colocou à disposição para as possíveis investigações civis e para colaborar com a inspeção anunciada pelo TCE, além de pedir prioridade na conclusão de auditoria da CGE sobre a obra. Todas as informações sobre os outros cinco lotes de pavimentação da rodovia também serão enviados ao TCE.
Fonte: Governo MT – MT
