Da Redação

O governador Otaviano Pivetta assinou nesta sexta-feira (22) um decreto que garante a compensação financeira aos municípios de Mato Grosso pelas perdas causadas com o fim do Fethab Diesel. O primeiro repasse, referente ao primeiro quadrimestre de 2026, será de R$ 36 milhões e os pagamentos começam ainda neste mês.

Os recursos serão destinados às prefeituras para manutenção de estradas estaduais e municipais não asfaltadas, recuperação de pontes e bueiros, além da aquisição de equipamentos utilizados nas obras de infraestrutura nas cidades.

De acordo com o cronograma definido no decreto, os pagamentos serão feitos em três etapas ao longo do ano, nos meses de maio, setembro e dezembro. Já a primeira parcela, que contempla os meses de janeiro, fevereiro, março e abril, deve ser creditada até o dia 30 de maio.

Durante a assinatura do decreto, Pivetta destacou a importância do apoio aos municípios, principalmente às regiões mais afastadas do Estado.

“O Estado tem responsabilidade com os municípios e principalmente com as pessoas que vivem neles. Nós sabemos a importância dessas estradas para o transporte escolar, para o atendimento da saúde, para o escoamento da produção e para a vida de quem mora no interior”, afirmou o governador.

Ele ainda ressaltou que a medida busca assegurar a continuidade dos investimentos em infraestrutura municipal.

“Esse recurso é uma compensação para que as prefeituras continuem fazendo esse trabalho. Nós acreditamos no fortalecimento dos municípios, porque é lá que as pessoas vivem e é lá que os problemas precisam ser resolvidos”, acrescentou.

AMM destaca conquista municipalista

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, acompanhou a assinatura do decreto ao lado do vice-presidente da entidade, o prefeito José Guedes, e destacou a articulação conjunta entre os municípios e o Governo do Estado.

“O decreto do Fundo Municipal do Transporte foi assinado e os repasses começam ainda este mês. Até 30 de maio, os municípios recebem os valores referentes a janeiro, fevereiro, março e abril de uma só vez. Os próximos quadrimestres serão pagos na sequência, com mais uma parcela até o final do ano”, afirmou.

Maninho também reforçou que a medida representa mais uma conquista construída em parceria entre a AMM, prefeitos e o Governo de Mato Grosso.

“Mais uma pauta municipalista encaminhada. Mais uma vez, a união entre prefeitos, AMM e Governo do Estado gerando resultado real para Mato Grosso”, declarou.

O presidente da entidade ainda ressaltou que os recursos terão impacto direto na rotina das cidades, principalmente nas regiões mais distantes.

“Esse é um trabalho construído em conjunto entre o Governo do Estado e os municípios. Quem ganha com isso é a população, principalmente quem mora nas regiões mais distantes e depende das estradas todos os dias. Esse recurso ajuda diretamente os prefeitos a manterem as estradas em boas condições, garantindo transporte escolar, acesso da saúde, escoamento da produção e mais qualidade de vida para a população”, disse.

Conforme o decreto, os recursos serão transferidos diretamente do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para os Fundos Municipais de Transporte, sem necessidade de convênio. O texto também estabelece que nenhum município receberá menos de R$ 100 mil por quadrimestre, valor superior ao piso anterior, que era de R$ 25 mil.