O Governo de Mato Grosso deu um passo importante para reorganizar e tornar mais eficiente o Programa Voe MT. As regras foram atualizadas e, a partir de 1º de janeiro de 2026, os incentivos fiscais passam a estar diretamente ligados à ampliação real da malha aérea no Estado, com foco claro em resultados concretos.
Com a mudança no decreto que regulamenta o programa, os benefícios deixam de ser concedidos de forma genérica e passam a obedecer critérios objetivos. Entre eles estão o número de municípios atendidos, a frequência dos voos e o fortalecimento das conexões regionais e nacionais. Na prática, quanto maior for a presença das companhias aéreas no território mato-grossense, maior será o incentivo concedido.
Um dos principais ajustes está na forma de calcular a redução da base do ICMS sobre o querosene de aviação. Os percentuais agora variam conforme a cobertura e a regularidade das operações, criando uma lógica progressiva. Empresas que atendem mais cidades, mantêm voos frequentes e ampliam ligações entre o interior e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, passam a ter acesso a condições mais vantajosas.
Outro ponto relevante é o reforço do caráter de contrapartida do programa. Os incentivos passam a ser concedidos com base no número de municípios efetivamente atendidos, e não apenas nos destinos informados no momento do credenciamento. A medida aumenta a transparência e garante que o benefício esteja alinhado ao serviço realmente prestado.
A legislação também manteve a isenção total de ICMS sobre combustível e lubrificantes usados em voos internacionais regulares com destino ao exterior, desde que haja origem, destino ou conexão em Mato Grosso. Ao mesmo tempo, ficou proibida a acumulação do Voe MT com outros benefícios fiscais relacionados ao ICMS, evitando sobreposição de incentivos.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a reformulação corrige distorções do modelo anterior e torna o programa mais atrativo às companhias aéreas. Segundo ele, antes havia situações em que empresas não conseguiam acessar o incentivo mesmo ampliando gradualmente sua atuação no Estado. Com a nova regra, o benefício passa a acompanhar esse crescimento de forma mais justa e flexível.
Já o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, avalia que a nova modelagem coloca o incentivo fiscal no seu papel correto, como instrumento de política pública voltado ao desenvolvimento. Ele destaca que a vinculação direta entre benefício e expansão da malha aérea traz mais previsibilidade, melhora o retorno econômico e contribui para a interiorização dos voos, com reflexos positivos na economia e na arrecadação.
Atualmente, participam do Programa Voe MT as companhias Azul, Gol, Latam e Asta Linhas Aéreas, que devem ser diretamente impactadas pelas novas regras a partir do próximo ano.
