Por: Tom Alves – rotamt.com.br
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (25), o parecer prévio favorável às contas anuais de governo do município de Brasnorte. O processo, relatado pelo conselheiro Campos Neto, destacou o cenário fiscal positivo da administração municipal e o cumprimento rigoroso dos limites constitucionais e legais ao longo do exercício analisado.
De acordo com o relatório técnico, a prefeitura apresentou economia orçamentária, superávit conforme os critérios da Resolução Normativa nº 43/2013/TCE-MT e capacidade financeira para honrar as obrigações de curto prazo. O município aplicou 26,8% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, 29,7% em ações de saúde e destinou 88,6% dos recursos do Fundeb à remuneração dos profissionais do magistério. Já a despesa total com pessoal do Executivo ficou em 37,9%, abaixo do limite máximo permitido pela legislação.
Campos Neto orientou o fortalecimento do planejamento fiscal, a correção de fragilidades contábeis e o aprimoramento da transparência, além de melhorias na execução de políticas públicas de saúde e educação.
Campos Neto ressaltou ainda o bom desempenho da administração:
“O contexto geral das contas se revela positivo. As recomendações expedidas têm o objetivo de colaborar com a melhoria da gestão, não representando avaliação negativa nem fundamento para ressalvas.”
O prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, comemorou o parecer favorável e destacou que o resultado reafirma o compromisso de sua gestão com responsabilidade e transparência.
“Esse reconhecimento do TCE-MT demonstra que estamos administrando com seriedade, planejamento e respeito ao dinheiro público. Nosso foco é garantir que cada recurso seja bem aplicado para melhorar a vida da população de Brasnorte, e esse parecer confirma que estamos no caminho certo”, afirmou o gestor.
O resultado reforça o alinhamento da prefeitura às normas fiscais e a continuidade de uma gestão considerada equilibrada pelos órgãos de controle.
