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MT Par lança chamamento para construção de apartamentos do “Minha Casa, Minha Vida” em Cuiabá

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A MT Participações e Projetos S.A. (MTPar) deu um passo importante para a viabilização de novos empreendimentos habitacionais na capital mato-grossense. Por meio do Edital de Chamamento Público nº 007/2025, a empresa pública convocou construtoras interessadas em firmar parcerias para o desenvolvimento e produção de apartamentos em Cuiabá. Os projetos deverão se enquadrar nas regras do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” (ou outro que o substitua) e serão executados dentro do “Programa SER Família Habitação”, na modalidade “Entrada Facilitada”.

O modelo de parceria proposto pela MTPar consiste na concessão de uso de terrenos de sua propriedade para que as empresas selecionadas possam construir os condomínios verticais. Os recursos para a construção deverão vir do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), principal fonte de financiamento do programa habitacional federal.

A sessão pública para recebimento dos envelopes das empresas interessadas está agendada para o dia 09 de outubro de 2025, às 09h30, na sede da MTPar em Cuiabá. O edital busca atrair empresas do ramo da construção civil com capacidade técnica para desenvolver projetos de grande alcance social, alinhados à política habitacional do Governo do Estado.

O SER Família Habitação, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021, visa facilitar o acesso à casa própria, e a modalidade “Entrada Facilitada” é um dos principais atrativos para as famílias que sonham em adquirir um imóvel. A convocação da MTPar sinaliza um movimento concreto para ampliar a oferta de moradias populares na capital, utilizando terrenos públicos para viabilizar os projetos.
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