Caso seja aprovado, será proibida a entrada de equipamentos de filmagem e gravação dentro ou nas dependências do plenário
A Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande apresentou um projeto de resolução para barrar o porte de arma e veto a entrada de equipamentos de filmagem e gravação dentro ou nas dependências do plenário das deliberações, visando garantir a “segurança pessoal” e “honra” dos vereadores. A proposta será analisada em votação única na sessão ordinária da próxima terça-feira (13).
Como justificativa, a Mesa Diretora, sob Wanderley Cerqueira, sustenta que os vereadores estarão mais seguros, frente à possibilidade de qualquer investida contra ou entre a própria classe. “A proibição do porte de armas em ambientes legislativos visa evitar situações de risco, proteger a liberdade de debate e assegurar um ambiente pacífico para o exercício democrático. Ainda que o porte esteja legalmente autorizado a alguns cidadãos, a natureza das discussões políticas, muitas vezes acaloradas, recomenda a adoção de medidas preventivas”, diz trecho do projeto.
No artigo 2º, detalha que os equipamentos de filmagem e gravação de áudio, a serem proibidos nas dependências do plenário, englobam celulares, filmadoras e lapela, afetando parlamentares, servidores ou visitantes, durante as sessões legislativas e reuniões no Plenário. Neste cenário, alega que a Câmara “providenciará os meios oficiais de registro audiovisual das atividades legislativas, garantindo a publicidade dos atos aos parlamentares”.
“A limitação ao uso de equipamentos de filmagem e gravação sem autorização oficial busca resguardar a privacidade dos trabalhos internos, evitar distorções na divulgação das atividades e proteger a imagem e a honra dos participantes”, concluiu.
Em caso de descumprimento, o “infrator” será retirado das dependências do plenário, sendo considerado uma infração ética. A punição não vai produzir sanções na área civil ou penal.
Enfim, o projeto além de ser polêmico, é um tanto quanto estranho, pois os vereadores defendem que a medida tem por objetivo Garantir honra e segurança, porém se não há o que esconder nas seções e no plenário de deliberações como um todo, se aprovado, o projeto quase que se igual a uma forma de censura….
Censura (do latim censūra) é a desaprovação e consequente remoção da circulação pública de informação, visando à proteção dos interesses de um estado, organização ou indivíduo.
