Prefeito arquiva sindicância e consolida histórico de apurações sem punição em Paranaíta, dizem oposição e especialista

A decisão do prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira, o Mandacarú (União), de arquivar a sindicância que investigava o secretário municipal de Controle, Gestão, Indústria, Comércio e Governo, Porfival Theodolino Hauer Júnior, reforça um padrão que vem sendo observado ao longo da atual gestão: denúncias administrativas são abertas, mas encerradas sem responsabilização de agentes públicos.

A sindicância teve origem em denúncia anônima que apontava suposto favorecimento de empresa em processo licitatório, além de uso indevido de bem público e possível vínculo do secretário com empresa contratada pela prefeitura. Apesar da gravidade das acusações, a apuração foi arquivada por decisão administrativa publicada no dia 9 de janeiro.

A portaria que encerrou o procedimento não informa os nomes completos das empresas envolvidas nem os valores dos contratos sob suspeita, limitando-se à citação de iniciais. Para a oposição, a ausência de dados compromete a transparência e impede o controle social.

“Não é a primeira vez que uma denúncia grave termina arquivada sem punição. A prefeitura investiga a si mesma e sempre chega à mesma conclusão. Falta independência e sobra formalismo para justificar decisões”, afirmou um vereador de oposição, que acompanha os atos administrativos da gestão.

No mérito, a administração municipal sustentou que o secretário exerce funções apenas assessórias e consultivas e que nunca foi formalmente designado como fiscal de contratos, argumento utilizado para afastar qualquer possibilidade de responsabilização. Com base nisso, a sindicância concluiu pelo arquivamento, sem aprofundar a análise dos fatos denunciados.

Para um especialista em gestão pública ouvido pela reportagem, esse tipo de conclusão fragiliza o papel do controle interno. “Quando a apuração se limita à análise formal de atribuições e não enfrenta o conteúdo da denúncia, o processo perde efetividade. Controle interno não é apenas verificar cargos, mas avaliar condutas e impactos administrativos”, avaliou.

Segundo o especialista, a repetição de arquivamentos sem sanções ao longo de uma gestão cria um ambiente de desconfiança. “A percepção pública é de que existe um padrão de autoproteção institucional. Isso enfraquece a credibilidade da administração e transfere a responsabilidade de apuração para órgãos externos”, completou.

Na linha do tempo da gestão Mandacarú, outros episódios envolvendo denúncias administrativas também foram encerrados no âmbito interno, sem desdobramentos práticos. O caso do secretário Porfival passa a integrar esse histórico e reacende o debate sobre transparência, rigor investigativo e independência das sindicâncias conduzidas pelo Executivo municipal.

Embora o processo esteja oficialmente encerrado na esfera administrativa, a denúncia ainda pode ser analisada por órgãos de controle externo, como o Ministério Público ou tribunais de contas, caso haja provocação formal ou surgimento de novos elementos.

Diante do histórico de arquivamentos e da condução interna da apuração, o caso reforça a necessidade de atuação de órgãos externos de controle. Para opositores e especialistas, a investigação administrativa conduzida pela própria prefeitura não assegura independência suficiente para esclarecer denúncias que envolvem integrantes do alto escalão do Executivo.

Com isso, cresce a pressão para que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) analisem o caso de forma autônoma, com acesso integral aos documentos, contratos e procedimentos licitatórios citados na denúncia. A expectativa é que as instituições avaliem se houve irregularidades e se o arquivamento administrativo atendeu, de fato, ao interesse público ou apenas encerrou o episódio no âmbito interno da gestão.